Representantes dos segmentos de energia eólica, solar fotovoltaica e de pequenas hidrelétricas defenderam aperfeiçoamentos pontuais no projeto de lei do Senado que trata da reestruturação do modelo setor elétrico. Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura nesta quinta-feira (22/08), eles falaram sobre a necessidade de uma transição para as mudanças propostas, especialmente em relação à abertura do mercado e à retirada de descontos tarifários, além de tratamento isonômico entre as fontes de geração.
O presidente da CI, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que a transição para a abertura do mercado é um tema lembrado por todos os atores envolvidos no processo desde o começo. “Tanto é que a transição proposta no substitutivo é uma transição bastante generosa, e acho que até certo ponto um pouco exagerada”, ponderou o senador.
A base dos debates do novo modelo, tanto no Congresso quanto no Executivo, é o resultado da Consulta Pública 33, realizada no governo passado. No Ministério de Minas e Energia, um grupo de trabalho dividido em subgrupos discute medidas de modernização do setor, com a expectativa de implantar parte delas por meio de atos que não dependerão de mudanças em lei. O MME considera o projeto do Senado mais completo que o da Câmara e conta com o andamento da discussão no Legislativo para emplacar as alterações legais que serão necessárias para a reestruturação do modelo.
Primeiro a se apresentar entre os convidados da audiência pública de hoje, o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, destacou que o PLS 232 pode ser o carro chefe na modernização do setor elétrico e, por isso, o papel dos senadores será importante na construção de um texto mais afinado com a sociedade e com o setor. A discussão do tema no legislativo tem andado de fato no Senado. A Câmara ainda vai retomar o assunto, com a criação de uma nova comissão especial do PL 1917, que também trata dos temas do setor.
Para Sauaia, houve avanços desde a CP 33, mas há pontos de atenção no debate. Um deles é a necessidade de transição na abertura do mercado livre para que o processo aconteça gradualmente e de forma coordenada com outras mudanças estratégicas do setor.
Existe ainda preocupação com um eventual crescimento da inadimplência, em razão da migração de consumidores cativos para esse ambiente, e com a retirada dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd). O executivo diz que é preciso ainda valorizar os atributos de cada fonte para que haja isonomia entre elas, “definir com clareza o modelo de precificação de lastro e energia” e garantir a financiabilidade da expansão da oferta de energia.
O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas, Paulo Arbex, defendeu ajustes para problemas não contemplados no PL. Ele disse que é preciso definir em lei princípios de isonomia geral e irrestrita, para colocar as fontes em pé de igualdade, e estabelecer pré-condições para a abertura de mercado. Seria preciso, por exemplo, resolver de forma definitiva a questão da inadimplência do mercado livre, testar por pelo menos por dois anos o funcionamento da bolsa de energia e comprovar que haveria financiamento para expansão do sistema. Para Arbex, “abertura de mercado não necessariamente reduz custo.” “O que reduz é ter uma infraestrutura mais barata e menos impostos.”
Para os geradores eólicos, três questões principais se sobressaem no debate. A primeira delas é o modelo de contratação em separado de lastro e energia, que exigirá uma transição para não prejudicar o desenvolvimento das fontes renováveis e deverá se implantado de forma coordenada com outras ações de modernização. O diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica, Sandro Yamamoto, destacou a proposta de modelo apresentada pela Empresa de Pesquisa Energética, que prevê a comercialização centralizada de lastro e outro ambiente para a contratação de energia, e manifestou preocupação em relação aos atributos a serem considerados para garantir a financiabilidade dos projetos.
Outro ponto que também em envolve a viabilidade financeira dos projetos é a questão do tratamento dos subsídios, na migração para o ambiente livre de consumidores abaixo de 500 kW. Segundo Yamamoto, o que preocupa o segmento é a transição para os consumidores menores, dada a possibilidade de inadimplência no mercado. “Se o consumidor inadimplente continuar conectado na rede, isso pode virar uma bola de neve. A gente acredita que é importante abrir o mercado, mas que existam regras muito claras e muito rígidas para o consumidor inadimplente. Para nós é fundamental, na medida que a gente tem financiamentos de longo prazo.”
A última questão é a necessidade de sintonia do projeto de lei com as medidas em andamento no governo em relação à formação do Preço de Liquidação das Diferenças. Uma decisão recente do Ministério de Minas e Energia determinou que mudanças ainda em fase de teste nos modelos de operação e de formação de preços deverão ser implantadas na operação do sistema em 2020 e no cálculo do PLD em base horária a partir de 2021.”Esperamos que, no final de 2020, a gente tenha uma forma de reproduzir os cálculos [do modelo]. Se não tiver, volta a insegurança no mercado.”
