CDE vai custear R$ 1,1 bi do Programa Luz para Todos em 2020

Proposta do MME entrará em consulta pública na segunda-feira, 26 de agosto

A previsão de gastos da Conta de Desenvolvimento Energético para a universalização do serviço de energia elétrica em 2020, por meio do Programa Luz para Todos, é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor vai garantir a continuidade de obras do programa já contratadas ou em processo de contratação, com meta de instalação de 95.052 novas ligações na área rural, nos 11 estados onde o acesso à energia no campo ainda não alcança toda a população.

A proposta de orçamento do Luz para Todos entrará em consulta pública no site do Ministério de Minas e Energia na próxima segunda-feira, 26 de agosto, e ficará disponível para contribuições até o dia 2 de setembro. A previsão de gastos da CDE para o PLPT é publicada pelo MME até 15 de setembro de cada ano, após processo de consulta pública. O programa foi prorrogado no ano passado para 2022.

Os recursos destinados ao programa serão pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica. Eles vão custear obras de distribuidoras dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima, responsáveis pela contratação das obras.

Os valores mais significativos são de obras da Coelba (BA) estimadas em R$ 445 milhões; da Cemar (MA), em torno de R$ 172 milhões; da Cepisa (PI), de R$ 106,5 milhões, e da Celpa (PA), de R$105 milhões. Do orçamento total, R$ 203,5 milhões correspondem a repasses de recursos que foram cancelados em 2019, com a prorrogação das metas físicas de atendimento das distribuidoras dos estados do Acre, Amazonas , Amapá, Goiás, Rondônia e Roraima.

Segundo o MME, os prazos foram prorrogados no final de 2018 e no início desse ano em razão de processos frustrados de contratação de prestadores de serviço e também dos procedimentos de privatização das distribuidoras da Eletrobras. Esses contratos estarão com a meta física concluída até dezembro de 2019, mas o repasse da última parcela dos recursos da CDE será feita em 2020, após a validação da prestação de contas pela Eletrobras. Confira a nota técnica do MME.