TCU aprova leilão de transmissão realizado em junho do ano passado

A Aneel já enviou ao tribunal o edital com as regras do certame previsto para dezembro desse ano

O Tribunal de Contas da União considerou regulares os procedimentos do leilão de transmissão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 28 de junho de 2018. No certame foram negociados 20 lotes de empreendimentos, com deságio médio de 55,26% em relação ao preço inicial e investimentos da ordem de R$ 6 bilhões.

Os projetos somam 2.562 km de linhas de transmissão, que ficarão localizadas nos estados Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Em maio do ano passado, o TCU determinou que a Aneel refizesse em 180 dias os estudos da Nota Técnica 482/2016 “para definição da proporção de torres autoportantes e torres estaiadas, avaliando separadamente as linhas de transmissão em circuito simples e circuito duplo e aumentando a amostra das linhas de transmissão em circuito duplo com mais de 40 km, de modo a se obter uma aproximação mais fidedigna para a proporção das torres em cada tipo de circuito.”

O cumprimento da determinação, segundo o tribunal, será considerado na avaliação das regras do próximo leilão de linhas de transmissão, previsto para 19 de dezembro, ou em processo específico aberto com essa finalidade. O edital com as regras do certame foi aprovado pela agência no ultimo dia 13 de agosto, com quatro meses de antecedência em relação à data do certame, para cumprir os novos prazos estabelecidos pelo TCU. O documento já foi enviado à corte, que terá 90 dias para aprovar o texto na íntegra ou propor alterações.

O leilão terá 12 lotes com 33 empreendimentos, localizados nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O investimento previsto é de R$ 4,18 bilhões.