MME prorroga CP que aprimora abertura do mercado livre

Prazo anterior da Consulta Pública 77/2019 se encerrou no final da semana passada

O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria 334/2019 nesta segunda-feira, 26 de agosto, prorrogando em 15 dias, a partir de hoje, o prazo para contribuições da Consulta Pública 77/2019. A CP, aberta pelo MME no início de agosto, visa aprimorar a Portaria 514/2018, que trata do cronograma e dos limites graduais para a abertura do mercado livre de energia. O prazo anterior da Consulta se encerrou no final da semana passada.

(Nota da Redação: matéria alterada às 18:12 horas do dia 27 de agosto de 2019 para correção do novo prazo para contribuições para CP. Os 30 dias contavam a partir da data da publicação da portaria original, por isso, são 15 dias a mais)