A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a transferência de controle de Sociedades de Propósito Específico e de outorgas de geração e de transmissão de energia da Eletrosul para a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica. A operação está condicionada à incorporação da Eletrosul pela CGTEE em até 120 dias, a partir da publicação da decisão da Aneel, e as empresas terão mais 30 dias para enviar os documentos de comprovação à agência reguladora.
A reestruturação societária das subsidiárias da Eletrobras terá de ser aprovada pelos acionistas da Eletrosul e da CGTEE, em assembleias marcadas para a próxima sexta-feira, 30 de agosto. O Ministério de Minas e Energia pediu rapidez na aprovação do pedido pela Aneel, já que a operação é parte do processo de reestruturação do próprio grupo Eletrobras, na preparação para a venda de controle da estatal.
A incorporação envolve a transferência de três concessões e dez autorizações de geração, que incluem usinas hidrelétricas, eólicas e pequenas centrais hidrelétricas. Há ainda dez concessões de transmissão e a estação conversora de Uruguaiana, que foi equiparada pelo Ministério de Minas e Energia a uma concessão.
No processo, serão transferidas as SPEs Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE), Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. (Fote) e Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. (TSBE). A SPE Livramento que detém os direitos de exploração dos parques eólicos Cerro Chato IV, Cerro Chato V, Cerro Chato VI, Cerro dos Trindade e Ibirapuitã I já têm anuência prévia da Aneel para esse tipo de operação, por se tratar de usinas eólicas.
De acordo com Aneel, a incorporação da Eletrosul não vai afetar a transferência de controle societário da SPE Paraíso para a JAAC Materiais e Serviços de Engenharia. A operação autorizada este ano pela agencia ainda não foi concluída.
Com a reestruturação, será criada a CGT Eletrosul, que terá sede em Florianópolis (SC), atual sede da Eletrosul. Pelos cálculos da Eletrobras, a integração das subsidiárias vai permitir redução de custos de R$ 24 milhões, com diminuição no quadro de pessoal e da terceirização de atividades, além do compartilhamento de processos. Na operação, a CGTEE poderá fazer o aproveitamento de créditos tributários.
A geradora tinha em dezembro do ano passado uma dívida de R$ 3,546 bilhões. Seus ativos somam R$ 1,576 bilhão e a Receita Operacional Líquida R$ 451 milhões. Ela opera atualmente apenas uma usina a carvão em Candiota, Rio Grande do Sul.
A Eletrosul tem ativo total de R$ 9,147 bilhões e Receita Operacional Líquida de R$ 2,231 bilhões. A explicação da Aneel para a aprovação do pedido da estatal nessas condições é que “a análise da capacidade econômica e financeira deve ter como referência a empresa resultante da incorporação da Eletrosul pela CGTEE”, e não a situação da geradora a carvão. “Destaco também que os riscos envolvidos na operação são ainda mitigados pelo fato de ambas as empresas serem controladas pela Eletrobras, que possui 99,88% das ações da Eletrosul e 99,99% das ações da CGTEE”, acrescentou em seu voto o diretor Efrain Cruz.
(Nota da Redação: matéria atualizada às 17:00 do dia 27 de agosto de 2019 para correção do local da sede da CGT Eletrosul)
