A Câmara dos Deputados instalou na última terça-feira, 27 de agosto, a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica. O grupo foi criado com a finalidade de modernizar a legislação e construir um novo marco do setor. O grupo é presidido pelo deputado Lucas Hedecker (PSDB-RS), que destacou o desafio de garantir a segurança jurídica para o investidor.
O relator será o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que considera a legislação atual “dispersa e antiga”. Andrada disse que o setor responde por quase 40% dos investimentos em infraestrutura no Brasil, com R$ 75 bilhões por ano. “Precisamos fazer uma limpeza nesse cipoal de normas, compreendê-las, descomplicá-las e modernizá-las. E tudo isso positivado em lei”, afirmou.
Segundo o relator, a ideia é ouvir todos os segmentos do setor elétrico, para dar maior clareza às regras do setor.”Vamos sentar à mesa, fazer o cronograma, mas o trabalho é grande. Tem que ouvir todos os envolvidos para fazer um trabalho bem feito”, disse o parlamentar, que não estabeleceu prazo para conclusão das discussões. A primeira reunião da comissão está marcada para 3 de setembro, quando será aprovado o cronograma de trabalho.
