Brasil e Paraguai vão fiscalizar Comissão Binacional de Contas de Itaipu

Chancelarias dos países divulgaram nota em conjunto afirmando que diretorias da usina expressaram concordância com fiscalização externa a partir do princípio da binacionalidade, que impõe natureza jurídica diferenciada

As chancelarias do Brasil e do Paraguai divulgaram um comunicado conjunto sobre a criação da Comissão Binacional de Contas da Itaipu por meio de Acordo de Notas Reversais, processo que será conduzido pelos ministérios de Relações Exteriores das duas nações. Na nota, divulgada à imprensa nessa quarta-feira, 28 de agosto, as pastas felicitam a Diretoria da Binacional que, em reunião realizada no dia 22 de agosto, apoiou a retomada das negociações para a criação da Comissão de Contas da usina, por meio da negociação de Acordo por Notas Reversais, que será conduzida pelas chancelarias e com participação das instituições competentes.

O comunicado também afirma que os dois diretores gerais da binacional, o general Joaquim Silva e Luna e Ernst Bergen, expressaram suas concordâncias às chancelarias dos dois países para que a empresa seja fiscalizada pelo controle externo. A hidrelétrica possui natureza jurídica diferenciada por se tratar de uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo do direito internacional público e constituída por tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a do Paraguai, fundamentado no princípio da binacionalidade, com absoluta igualdade em seus processos decisórios.

De acordo com a nota, “não por outro motivo, a gestão dos recursos e do território da Empresa é realizada de forma conjunta e paritária entre brasileiros e paraguaios, havendo um verdadeiro condomínio de partes iguais e ideais entre os países”. Nesse sentido, o planejamento, o orçamento, a contabilidade, as contas e o patrimônio de Itaipu sempre foram administrados de maneira comum e bem-sucedida pelos empregados das duas margens, com procedimentos de auditoria interna e auditoria binacional externa.

O documento segue afirmando que “com a intenção de avançar no processo de aperfeiçoamento e de transparência na gestão, a Diretoria Executiva de Itaipu acredita ser relevante contar também com um mecanismo de fiscalização externo”. Esse controle, de forma independente e respeitando o princípio da binacionalidade e o Tratado da usina, auxiliaria os dois países na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da empresa quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade de seus atos. As duas chancelarias retomarão assim, no menor prazo possível, as atividades do Grupo Binacional de Trabalho, que ficará à cargo da elaboração das Notas Reversais.