A modernização do setor elétrico está na pauta do setor. Autoridades estão envidando esforços cada um em sua área de atuação. No foco está o objetivo de melhoria do custo da energia para o consumidor, atribuir mais segurança ao mercado, expansão com segurança e correta alocação dos custos e riscos. O tema foi debatido no primeiro painel da 16ª edição do Enase, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia/Informa Markets.

O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, destacou que a agenda do órgão está centrado no aumento do diálogo com o mercado, ações de fortalecimento do mercado livre e o processo de redução do custo da energia.

No primeiro ponto, ele lembrou que entre as ações da agência está o lançamento de aplicativo para celulares o Aneel Consumidor. Essa ação, disse ele, vai ao encontro da adoção das novas tecnologias para o setor. Na questão do fortalecimento do mercado livre, Pepitone ressaltou a sinalização de abertura proporcionada pela portaria nº 514 de 2018 e mais recentemente com a CP 77/2019 do MME que abre as conversas sobre reduzir os limites de acesso ao ACL progressivamente até janeiro de 2022. E ainda comentou que o desafio paira em reduzir a tensão de acesso para poder proporcionar a adesão dos consumidores residenciais ao ambiente livre.

O diretor da Aneel lembrou ainda durante sua apresentação do problema no mercado livre no início de 2019 com o default de duas comercializadoras. Em sua avaliação o caso não afetou o ambiente multilateral da CCEE. “Uma coisa constatamos: a credibilidade do setor elétrico foi afetada com as manchetes de janeiro e fevereiro e exigiu atuação firme da Aneel com a CCEE que resultaram nas ações que estão na proposta de aprimoramentos de segurança do mercado”, apontou ele.

Contudo, essa ação contou com a conversa com agentes e deve levar a uma redução inicial da exigência de chamada de margem. Ele revelou que a proposta que será levada a audiência pública não prevê a exigência de aporte de 100% na chamada. Será uma elevação gradual, mas ele preferiu não revelar a velocidade desse aumento, o tema está com a relatoria do processo o diretor Efrain Cruz.

Na redução da tarifa, ele destacou que a Aneel já vem atuando e lembrou da quitação da conta-ACR que impactará a tarifa, somando 2019 e 2020, em cerca de 5%. No total de 5 anos, as desonerações quanto a subsídios embutidos é de R$ 12,6 bilhões, o que leva a um impacto de 2,5% nas tarifas do país.

“A modernização do setor é uma oportunidade para melhorar a eficiência setorial e a Aneel está alinhada com o desenvolvimento tecnológico”, destacou ele. Ao final desse caminho, acrescentou está o que classificou como o empoderamento do consumidor por meio de sua liberdade cada vez maior.

Essas mudanças, apontou o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricarod Cyrino, estão em convergência ao que apontou o público presente à 16ª edição do Enase. De que as mudanças em três anos são possíveis de serem implantadas. São ações que passam justamente pela abertura do mercado de forma responsável e com equilíbrio financeiro. E ainda, a expansão do sistema com segurança tratando da contratação de lastro e energia, uma discussão central quanto o estabelecimento da modernização do setor.

Segundo ele, o governo sabe que segurança é necessária não apenas no atendimento energético, mas também para a ponta. “O modelo de leilões que temos hoje serviram bem para a expansão, mas tivemos expansão focada em menores preços, temos que ter olhar da expansão agora, então teríamos que mudar a dinâmica dos leilões sim”, admitiu.

A mudança encontra ressonância no planejador que considera as novas tecnologias na expansão do setor não apenas quando estiverem maduras. Para o presidente da EPE, Thiago Barral, o reconhecimento do valor dos atributos é um ponto importante nesse processo. Segundo ele, a modernização tem mais dois outros elementos que passam pela liberdade dos agentes e a transparência dos custos para a garantia da segurança e qualidade do suprimento, bem como seus critérios.

“A modernização é de responsabilidade compartilhada com todos os agentes, não é o resultado do esforço de um agente específico e sim coletivo. É muito mais complexo com o atual número de agentes e interesses envolvidos”, avaliou Barral.

Por sua vez, Luiz Eduardo Barata, diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, reforçou o coro de alinhamento. Dessa vez com a EPE. No foco de atuação do operador estão aprimoramentos que tem o objetivo de trazer mais estabilidade aos modelos. A implantação do Dessem e seus benefícios, bem como sua participação no GT de modernização do setor elétrico. Com tudo isso, destacou ele, o objetivo é o de alcançar menor custo global de operação mesmo com a expansão por renováveis e sua maior complexidade.

Já Rui Altieri Silva, presidente do Conselho de Administração da CCEE, apontou os itens para a modernização da comercialização de energia elétrica. Em sua visão, uma discussão importante é a de alocação de custos e riscos. A prioridade ainda é da solução do risco hidrológico no mercado livre, que mantém cerca de R$ 7 bilhões em aberto na judicialização do GSF. Enquanto aguarda o desdobramento da análise do projeto de lei que tramita no Senado, a instituição propõe que o setor elétrico se atente a seis questões cruciais para a evolução do segmento.

O primeiro passo na modernização da comercialização de energia está no fortalecimento da figura do varejista, que ainda tem pouca representatividade no mercado. Altieri enfatizou a importância de delimitar a fronteira entre o atacado e o varejo com a obrigatoriedade de cargas com demanda abaixo de 1 MW serem representadas por estes players de mercado.

“O objetivo da CCEE é dar liberdade para o consumidor, mas sem impactá-lo com a complexidade do setor elétrico. O varejista garante às empresas a simplicidade operacional do mercado regulado com o benefício econômico do mercado livre. Também temos que discutir de forma estruturada os custos, a alocação de riscos e os benefícios”, ressaltou.