A CEB Distribuição lançou nesta quinta-feira (29/08) um programa de recuperação de créditos para a renegociação de dívidas com isenção de juros e multa por clientes inadimplentes com contas vencidas até 31 de dezembro de 2018. A companhia calcula que existem cerca de 240 mil consumidores nessa situação. Somados, eles devem em torno de R$ 264 milhões em valores não corrigidos.
A negociação poderá ser feita até 30 de setembro desse ano. O saldo devedor poderá ser pago à vista ou parcelado em até 60 vezes, com 20% de entrada e o restante dividido em parcelas iguais. Aqueles que pagarem em até cinco prestações não terão acréscimo de juros. Para o parcelamento em até 12 vezes, o custo do financiamento será de 0,5% ao mês; até 24 vezes, de 0,68%; até 36 vezes, de 0,99%; e até 60 vezes, de 1,50% ao mês. Também será aceito o parcelamento sem entrada, ou com entrada inferior a 20%, mas, neste caso, o devedor terá de apresentar um avalista.
O universo de clientes que o programa Recupera pretende alcançar corresponde a cerca de 25% do total de consumidores da CEB D, sendo que 80% deles são clientes residenciais. Para o presidente da Companhia Energética de Brasília e diretor-geral da distribuidora, Edison Garcia, o número de pessoas enquadradas nas condições do programa é “bastante relevante.”
O valor a ser renegociado corresponde a algo próximo de um terço dos créditos que a distribuidora tem a receber em razão da inadimplência. O valor total é de mais de R$ 600 milhões, dos quais R$ 220 milhões são débitos da Universidade de Brasília e o restante de órgãos do governo do Distrito Federal.
Garcia explicou que o programa foi concebido com dois objetivos muito claros: recuperar a capacidade de arrecadação do caixa da companhia e dar ao consumidor a possibilidade de ficar em dia com pagamento da conta de energia elétrica. “A gente sabe que às vezes o cidadão vai acumulando aquela dívida, e começa a ficar difícil para ele liquidar de uma vez só”, disse o executivo.
O diretor Comercial da CEB D, Fabiano Cardoso, calcula que, “em uma expectativa conservadora”, o potencial de recuperação de créditos é 30% a 35% das unidades consumidoras. Muitas delas, destacou o executivo, são residenciais, e muitos casos são de inquilinos que mudaram do imóvel onde moravam deixando contas não pagas. A ideia é procurar esses pessoas para que elas assumam esses débitos.
“A inadimplência aumentou do ano passado para cá. Fizemos um trabalho e, no momento, conseguimos estagnar essa inadimplência”, informou Cardoso. O primeiro passo da distribuidora foi incluir todos os inadimplentes no cadastro da Serasa. A empresa realizou 50 mil novas notificações por mês de janeiro a maio de esse ano e recuperou cerca de R$ 180 milhões. Com cobrança via telemarketing, a recuperação mensal tem ficado entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão em média.
Dados da distribuidora mostram que 181 mil faturas em atraso foram para protesto entre outubro de 2018 e maio de 2019, e de um total de R$ 238 milhões protestados em cartório R$ 45 milhões foram recuperados. A estatal também tem parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília, ligado ao Tribunal de Justiça do DF, para acelerar a cobrança de dívidas.
O momento atual é de negociação. Na etapa seguinte, a empresa vai suspender o fornecimento de energia de consumidores que permanecerem inadimplentes, por não terem aderido ao parcelamento. Também serão reforçadas as ações de combate a fraudes nos medidores e às ligações clandestinas. Para isso, informou o Cardoso, empresas terceirizadas estão sendo contratadas para aumentar o número de equipes.
O presidente da holding lembrou que, como qualquer companhia, a CEB D precisa ter mais receita que despesa, e que o esforço de saneamento da distribuidora visa a reduzir o custo operacional e aumentar a arrecadação. “O problema da CEB é financeiro. Houve melhora dos indicadores de qualidade técnica, mas isso acabou afetando sua saúde econômico-financeira”, afirmou Garcia. A relação entre a dívida líquida e o Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em ingles) da companhia é de 9,7 vezes, quando deveria ser de 2,5 vezes para atender os parâmetros regulatórios.
Uma parcela dos créditos que a CEB tem a receber é de órgãos do próprio governo do Distrito Federal, com quem ela tem negociado a compensação de créditos e débitos. O maior devedor individual da CEB D é a UnB, que tem uma fatura não paga correspondente ao seis anos de vigência de uma lei distrital que isentava a instituição do pagamento da conta de energia elétrica. A lei foi considerada inconstitucional, mas, segundo Garcia, existe uma discussão jurídica na Justiça Federal sobre a eficácia dela durante esse período. Ele disse que pretende conversar com o governo federal para tentar solucionar o impasse.
A distribuidora já recebeu esse ano R$ 82 milhões em aportes da holding esse ano, e a expectativa é de até o fim do ano sejam injetados mais R$ 426 milhões, que serão captados com a emissão de debêntures. O aporte é necessário para que a empresa não descumpra pelo segundo ano consecutivo os parâmetros da sustentabilidade econômico-financeira previstos no contrato de concessão. A reincidência no descumprimento desses parâmetros pode levar à decretação de caducidade da outorga.
Garcia admitiu que todas as ações previstas ajudam a aumentar a atratividade da CEB-D no processo de venda de controle da empresa, que terá a modelagem definida pelo BNDES. “Estamos fazendo um levantamento minucioso de passivos tributários, ações trabalhistas etc. Tudo o que possa impactar na companhia, a gente está tratando.”
