A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que obriga a aplicação anual de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Federal de Eletrificação (FFE) no financiamento de programas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica no meio rural. Pela proposta, o Ministro do MME, Bento Albuquerque, deverá orientar a medida.
Atualmente 5% do FFE são usados em projetos de eletrificação rural, por força de decreto que regulamenta o fundo. O Projeto de Lei 6885/13 recebeu parecer favorável do deputado Airton Faleiro (PT-PA). Para o relator, a proposta beneficiará a parcela da população tradicionalmente marginalizada no planejamento das concessionárias de distribuição de energia. Estimativas do Ministério citadas pelo deputado apontam que existem cerca de dois a três milhões de pessoas nas áreas rurais sem acesso à energia elétrica.
“No Brasil do século 21 ainda é grande o contingente da população rural sem acesso, ou mesmo com sérias restrições técnicas, ao fornecimento de energia elétrica”, disse Faleiro. O projeto altera a Lei 2.308/54, que institui o FFE. O fundo recebe dotações do Orçamento e parte da arrecadação de taxas com remessas de valores ao exterior.
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara
