MME abre consulta pública com orçamento do Luz para Todos

As contribuições serão recebidas até a próxima quinta-feira, 2 de setembro

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública com a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para a universalização do serviço de energia elétrica em 2020, por meio do Programa Luz para Todos. O valor previsto é de R$ 1,1 bilhão, que serão usados na continuidade de obras já contratadas ou em processo de contratação, com meta de instalação de 95.052 novas ligações na área rural, nos 11 estados onde o acesso à energia no campo ainda não está universalizado.

Os recursos destinados ao programa serão pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica. Eles serão repassados às distribuidoras dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima, responsáveis pela contratação das obras.

As contribuições serão recebidas a partir desta sexta-feira, 30 de agosto, até a próxima quinta-feira, 5 de setembro.A previsão de gastos da CDE para o PLPT é publicada pelo MME até 15 de setembro de cada ano, após consulta pública. O programa foi prorrogado no ano passado até 2022.

Os documentos e as informações podem ser obtidos na página do Ministério de MME no Portal de Consultas Públicas. Consulte aqui a documentação.