Aneel nega pedido de revisão extraordinária da RAP da Celg GT

Transmissora solicitou o reconhecimento na tarifa de investimentos feitos entre 2013 e 2018

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido da Celg GT de revisão tarifaria extraordinária da receita de instalações de transmissão no estado de Goiás. A transmissora solicitou o reconhecimento do valor atualizado de R$ 62 milhões, com a inclusão na Receita Anual Permitida de custos decorrentes da reestruturação da concessão entre 2013 e 2018, resultantes da cisão das atividades de geração e transmissão do serviço de distribuição.

O pleito da Celg GT foi negado pelo Ministério de Minas e Energia em março desse ano e, na visão da Aneel, a discussão também está esgotada na esfera administrativa na agência. No recurso, a empresa questionou a base de calculo utilizada na definição da RAP inicial do contrato, definida na prorrogação da concessão em dezembro de 2012.

Para a agência reguladora, a solicitação não atende as condições para reequilíbrio econômico financeiro em revisão extraordinária, e uma reavaliação das condições da concessão deverá ser feita na revisão periódica da RAP. A Aneel discute em audiência pública a metodologia de definição dos custos operacionais das transmissoras, e as mudanças decorrentes do processo serão usados na revisão da concessionária, que estava prevista para 2018, mas aguarda o desdobramento e a conclusão das novas regras em audiência pública.