A Aneel decidiu manter a vigência do contrato de comercialização de energia elétrica negociado entre a Companhia Energética do Piauí (atual Equatorial Energia Piauí) e a a Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina hidrelétrica de Jirau. A ESBR rescindiu de forma unilateral o contrato, devido à inadimplência da distribuidora durante o período em que ela estava em operação temporária pela Eletrobras.
A antiga Eletrobras Piauí foi vendida no ano passado para a Equatorial Energia e os débitos em atraso foram quitados também em 2018. O pedido de ratificação do término do contrato foi apresentado pela ESBR à Aneel, mas a diretoria da agência reguladora concluiu que a rescisão não poderia ter sido feita sem autorização prévia, por se tratar de um contrato fortemente regulado e com cláusula de tutela do consumidor.
A Aneel levou em conta os impactos que a retirada do montante contratado teria sobre o custo final do mix de contratos da Equatorial Piauí. Como a energia da hidrelétrica é barata, o fim do contrato poderia aumentar o custo para o consumidor de um eventual gasto com aquisição de energia no mercado de curto prazo, ao Preço de Liquidação das Diferenças.
“Não podemos ignorar que a UHE Jirau é parte de uma política pública estruturante”, observou o diretor Efrain Cruz, relator do processo. Ele lembrou que ao rescindir unilateralmente o contrato a empresa não obedeceu o rito pactuado no documento, e mesmo que a distribuidora ainda estivesse inadimplente, a ESBR teria que seguir todos os meios legais e contratuais admissíveis para a quitação do débito. Decisão semelhante já havia sido tomada pela agência ao julgar um processo envolvendo a Santo Antônio Energia e a antiga Eletrobras Alagoas, que agora pertence ao grupo Equatorial.
