O montante financeiro em aberto no mercado de curto prazo de energia cresceu de R$ 7,31 bilhões para R$ 7,45 bilhões na comparação entre as liquidações de junho e julho de 2019, respectivamente. Nesta sexta-feira, 6 de setembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou o resultado da liquidação de julho, com o pagamento de R$ 1,09 bilhão dos R$ 8,68 bilhões contabilizados.
Dos valores não pagos, R$ 7,45 bilhões estão protegidos por liminares que questionam o pagamento do risco hidrológico (GSF) e R$ 140 milhões representam a inadimplência da liquidação. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 8.113 agentes, sendo 893 devedores e 7.220 credores.
Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 98%; e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 7%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência perceberam adimplência próxima de 3%.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de julho de 2019 movimentou R$ 145 milhões.
A operação considerou o pagamento de 77 distribuidoras e permissionárias devedoras na conta no valor de R$ 106 milhões, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 39 milhões, aportados por 24 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 5.343,58. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 23 distribuidoras credoras. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.
