Empresas são condenadas a devolver a Furnas R$ 5,5 milhões

Valor é referente ao superfaturamento em contrato com a estatal. Empresas foram multadas pelo TCU em R$ 1,6 mi

As empresas Integral Engenharia e Marte Engenharia foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União a devolver a Furnas R$4,255 milhões por superfaturamento em um contrato de relocação do trecho I da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), em razão da construção da hidrelétrica Simplício (RJ-MG). A Integral terá ainda de reembolsar a estatal em R$ 1,232 milhão no mesmo processo. Os valores são de 2010 e terão de ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora até a data do pagamento.

Além da devolução, a Marte Engenharia foi multada em R$ 700 mil e a Integral Engenharia em R$ 900 mil. O valores serão depositados na conta do Tesouro Nacional e serão corrigidos se forem pagos após o vencimento.

As empreiteiras terão 15 dias para apresentar ao tribunal os comprovantes de recolhimento das dívidas e evitar a cobrança judicial. Os valores poderão ser parcelados em até 36 meses, com o vencimento da primeira parcela em 15 dias, a partir da notificação, e das demais a cada 30 dias, com as correções previstas em lei. Em caso de inadimplência com qualquer parcela, o saldo devedor terá vencimento antecipado.

O contrato fiscalizado pelo TCU tinha o valor total de R$ 92,814 milhões, a preços de janeiro de 2010. O cálculo inicial apontava sobrepreço de R$ 10,786 milhões, mas o valor foi alterado para R$ 7,090 milhões ( 8,61% do valor total medido), após a analise das manifestações das empresas. Na conclusão do processo, os auditores do tribunal sugeriram a redução para R$ 1,159 milhão (1,41% do total), valor que poderia ser considerado como mera variação de mercado. Com isso, as empresas não precisariam fazer o ressarcimento. Os ministros consideraram, porem, um valor mais alto.