PSR alerta sobre os riscos de reduzir limites do ACL sem uma análise cuidadosa

A consultoria internacional PSR traz na última edição do Energy Report uma análise sobre o processo de redução dos limites de carga para que o consumidor possa ser completamente livre. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a consulta pública nº 77 para discutir o tema com o mercado. A proposta do governo prevê que o limite, que atualmente é de 2,5 MW, seja reduzido para 2 MW a partir de janeiro de 2020, depois para 1,5 MW em janeiro de 2021, seguido de outra redução para 1 MW em julho de 2021 e, por fim, uma nova redução para 0,5 MW em janeiro de 2022.

A redução dos limites para participação do mercado livre faz parte de praticamente todas as inciativas de modernização do modelo comercial do setor elétrico brasileiro. A PSR se posiciona a favor da redução, porém alerta que a redução como está posta na CP77 carece de uma análise mais cuidadosa. Para a PSR, a modernização deveria começar pela adequação dos mecanismos de formação de preço de curto prazo, passando pela construção de modelos que garantam a expansão do sistema, revisão de subsídios, revisões de regulamentos, para assim seguir com a redução dos limites do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

“Nossa preocupação maior é que a redução dos limites, se realizada sem as demais providências mencionadas, possa colocar em risco a expansão adequada da oferta (e, em consequência, a própria segurança do suprimento), e também possa resultar em crises que o mercado, sem a estrutura adequada, seja incapaz de enfrentar, com o potencial de provocar ao final rejeição ao próprio mercado e risco no futuro de intervenções e por fim um grande retrocesso em termos de organização setorial”, destaca a consultoria.

Segundo a PSR, a redução dos limites tem potencial de “provocar uma migração maciça de consumidores do ACR para o ACL”, o que dificultaria o processo de separação de lastro e energia, medida considerada essencial para garantir a expansão do sistema elétrico em um ambiente com a maior liberdade de mercado.

A redução do limite para participação do ACR é uma medida que pode ser realizada através de portaria editada pelo MME. Porém, mesmo que essa operação tenha respaldo legal, a PSR entende que não é o momento utilizar uma medida infralegal, visto que há dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que visa colocar em Lei essa decisão sobre a redução dos limites do mercado livre de energia.

A PSR entende que a redução como foi proposta poderia causar uma migração em massa de cargas para o ACL, comprometendo a segurança do suprimento de energia do mercado livre. A consultoria estima que há um potencial máximo migratório de aproximadamente 8 GW médios para o mercado livre, considerando todos consumidores do subrupo cativo A4.

“Trata-se de um volume substancial de energia que não estaria submetida a um mecanismo de adequação de suprimento de caráter sistêmico. Os consumidores potencialmente livres atuais possivelmente migrariam para o mercado livre, e acabariam por absorver a energia existente que hoje é parte do portfólio das distribuidoras, o que acabaria por encarecer o portfólio das distribuidoras”, escreve a PSR.

A PSR recomenta que o ideal seria realizar estudos prévios sobre os impactos dessa abertura sobre os diversos tipos de agentes setoriais, para ter certeza de que essa abertura não comprometeria a viabilidade dos negócios. “Nossa preocupação com sua adoção isolada e sem maiores estudos é a de que ela possa provocar ou potencializar no futuro crises que afetem tanto consumidores como agentes setoriais, com impactos sobre o próprio processo de modernização”, conclui a consultoria.

Na edição de agosto do Energy Report, o leitor poderá ver estudos quantitativos feitos pela PSR mostrando que há um risco real de desequilíbrio entre oferta e demanda de energia em função da migração descoordenada de consumidores. Clique aqui para ler a íntegra do documento, disponível para assinantes da PSR.