O Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a portaria 345/2019, que divulga para consulta pública proposta de Portaria com Diretrizes para Exportação de Energia vinda de termelétricas, na modalidade interruptível, sem devolução, destinada à Argentina e ao Uruguai. De acordo com o MME, a minuta da portaria e a nota técnica estão disponíveis no site do ministério, na parte de consultas públicas. Ainda de acordo com o MME, os interessados terão 15 dias, até o dia 25 de setembro, para enviar as suas contribuições, que deverão ser feitas através do site do ministério.
O objetivo é estabelecer, de forma inédita no Brasil, o mecanismo de oferta de preço para a exportação, buscando fazer com que os agentes sejam estimulados a maximizar as oportunidades comerciais, tendo uma regulação transparente, confiável e previsível, com regras e condições que viabilizem a atratividade e permitam a remuneração por meio de preços de mercado.
A nota técnica traz como aprimoramentos a introdução do conceito de preço de mercado, em detrimento do conceito de despacho por custo, preservando as relações bilaterais entre agentes setoriais; a permissão para maiores oportunidades aos agentes de geração e comercialização, amplia o potencial de amortização dos investimentos de interconexão internacional; a flexibilidade e fortalece as negociações bilaterais e melhora a governança institucional da exportação de energia elétrica.
