A revisão da resolução normativa 482/12, que trata da geração distribuída, está alinha com os propósitos da modernização do setor elétrico pretendida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp.

Em 2019, a Aneel tem interagido com os agentes para definir uma nova regra para geração distribuída que não transfira custos para os demais consumidores da rede elétrica e garanta a continuidade do negócio de GD.

Questionado se não seria oportuno aguardar as reformas tributária e do setor elétrico para promover as mudanças na REN482, Limp argumentou que não tem informações de como a reforma tributária afetaria o processo regulatório da Aneel, até porque toda regulação de tarifas não considera os tributos.

Sobre a modernização do setor elétrico, Limp entende que o que está sendo proposto pela agência reguladora está alinhado com as premissas do MME, no sentido de promover a correta alocação de custos entre os agentes e reduzir subsídios que oneram os consumidores de energia. “Pelos princípios que têm se discutido na modernização do setor, o que estamos propondo na 482 está alinhado, no sentido de melhorar alocação de custo entre os usuários”, argumentou o regulador.

“Não vejo impeditivo de aprovar a revisão da norma antes da reforma do setor elétrico, até porque a geração distribuída hoje é pequena, mas o crescimento é muito rápido, temos 3 MW por dia e isso tende a se acelerar”, completou o diretor, que esteve em São Paulo nesta quarta-feira, 11, em evento promovido pelo escritório de advocacia Souto Correa.

Em meados de outubro, a agência pretende abrir uma nova etapa de discussões da revisão da 482. Os agentes terão um prazo de 60 dias para fazer as contribuições. A ideia é que o novo regulamento esteja aprovado até meados de março de 2020.

Política pública

Um dos argumentos de quem não quer uma mudança nas regras de compensação da geração distribuída é que a tecnologia tem gerado emprego e renda para população. Uma eventual cobrança pelo uso da rede, portanto, afetaria a taxa de retorno dos projetos, provocando uma desaceleração nesse mercado.

Limp explicou que o foco da Aneel nesse processo é corrigir um subsídio cruzado custeado pelos consumidores que não podem ou não querem ter sistemas de microgeração. Disse que a preocupação com a geração de emprego e renda extrapola a atuação da agência, portanto, são pontos que não foram considerados na análise de impacto regulatório.

“Não cabe a Aneel definir essa política pública…  Se isso é uma política pública, que seja elabora pelo formulador de políticas públicas”, destacou o regulador. Para a Aneel, o modelo de compensação atual para GD não é sustentável no longo prazo e precisa ser corrigido.