Aneel eleva valor de reembolso da Eletroacre à Eletrobras

Montante reconhecido referente à CCC ficou R$ 28,3 milhões mais elevado e alcançou R$ 191 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica elevou o valor dos créditos que a Eletrobras tem a receber junto à CCC em R$ 28,3 milhões referentes à Eletroacre. A Nota Técnica nº 149/2019-SFF-SFG-SRG/ANEEL, publicada no site da agência, revisou o montante para julho de 2019 como resultado do 1º período de fiscalização. O valor passou a ser de R$ 191,6 milhões, em substituição ao então crédito de R$ 163,3 milhões.

Esse aumento, explicou a companhia, ambos referentes ao 1º período da fiscalização dos reembolsos de CCC, decorre da adição de R$ 10,2 milhões de atualização da data base da Nota Técnica nº 38/2018-SFF-SFG-SRG/ANEEL, passando de dezembro de 2017, para julho de 2019 (correção pelo IPCA) e a adição do valor de R$ 18,1 milhões referente aos pleitos realizados pela Eletroacre e Eletrobras, que foram acatados pela Aneel. Destaque para a exclusão de pagamento referente a competência anterior ao período de fiscalização e o reembolso do óleo combustível pelo preço faturado, ao invés do preço ANP, no período de julho de 2009 a dezembro de 2012.

A Eletrobras apontou ainda que além da revisão dos valores acima mencionados, existem pleitos quanto ao reconhecimento dos custos financeiros (Selic) dos Contratos de Confissão de Dívidas – CCDs, no âmbito das Portarias Interministeriais 652/2014 e 372/2015, e às glosas quanto ao reembolso da energia garantida e consumo específico dos contratos Guascor e Rovema, que deverão ser analisados somente no âmbito do processo de fiscalização do período de julho de 2016 a abril de 2017, que correspondem ao 2º período de fiscalização, com previsão de conclusão, segundo a Aneel, em outubro de 2019.

 A Eletroacre cedeu para Eletrobras, no processo de sua privatização, créditos junto à Conta de Consumo de Combustíveis um montante líquido de cerca de R$ 296,2 milhões, na data base de junho de 2017.