A agência de classificação de risco S&P Global Ratings divulgou um relatório no qual avalia que o marco regulatório proporciona estabilidade ao setor elétrico. Em sua análise setorial, aponta que o conjunto de regras local permite um retorno classificado como razoável sobre investimentos e compensação adequada para as atividades de distribuição e transmissão.
Na publicação, a S&P afirma que o marco regulatório vem se alinhando gradualmente com outros mais robustos e politicamente independentes observados na região. “Após o histórico de alguma interferência política no setor elétrico brasileiro no passado e o consequente enfraquecimento temporário das métricas financeiras do setor, a S&P Global Ratings acredita que houve uma melhora significativa em seu marco regulatório”, destacou.
Dentre os principais pontos está que o sistema de T&D opera sob um marco transparente e previsível, que dá suporte à qualidade de crédito das empresas do setor. Atualmente, diz a agência, as tarifas refletem melhor os custos de eletricidade, enquanto a Aneel assegura que as despesas operacionais e a recuperação de custos sejam alcançadas. Esses fatores reforçam a estabilidade financeira das empresas do setor.
Quando colocada uma lupa sobre a regulação para as tarifas no segmento de distribuição a avaliação é de que conjunto de regras, lembra que além das revisões periódicas para os custos operacionais, recuperação do investimento de capital durante a vida útil dos ativos, e no retorno sobre a base de ativos regulatórios do sistema, há ainda a variação de custos intra-anual, referindo-se às bandeiras tarifárias.
“Nossa avaliação da estabilidade regulatória concentra-se na transparência das componentes-chave da definição das tarifas, na previsibilidade do marco e na sua consistência ao longo do tempo. O atual marco regulatório, que está em vigor há 15 anos, não sofreu mudanças significativas nesse período”, apontou a agência.
No segmento de geração destacou a S&P, o alcance da Aneel é maior sobre os serviços públicos regulados. Sua influência sobre empresas de geração acaba sendo mais limitada, pois estas podem vender eletricidade nos mercados livre e spot, além dos mercados regulados.
Em geral, afirma que as distribuidoras operam com tarifas reguladas que incorporam os custos gerenciáveis e não gerenciáveis, como despesas operacionais, depreciação cambial e retorno de capital. As geradoras de energia mitigam a volatilidade de fluxo de caixa por meio dos contratos de venda de energia de longo prazo firmados com as distribuidoras e clientes de grande porte. As grandes geradoras hidrelétricas compensam parcialmente o risco hidrológico através do mecanismo de realocação de energia. Por fim, as concessões de transmissão recebem tarifas fixas apenas em função dos pagamentos por disponibilidade.
Especificamente sobre a atuação da Aneel, afirma que a agência possui atualmente uma considerável independência política. Essa avaliação lembra do episódio de 2012 com a MP 579, que se transformou em 2013 na Lei 12.783, que visava reduzir as contas de eletricidade por meio da renovação de concessões de entidades de geração e transmissão com vencimento entre 2015 e 2017. “Apesar dessa interferência política, as renovações das concessões foram voluntárias e a Aneel não penalizou as empresas que se recusaram a fazê-lo”, apontou. “Estes fatores dão suporte à nossa atual avaliação do marco regulatório como adequada. Vemos positivamente a nova agenda do governo que visa reduzir a burocracia no setor da infraestrutura e uma melhoria no ambiente de negócios no país”, acrescentou.
Porém essa avaliação pode ser alterada com algumas condicionantes. Entre elas, com menor independência regulatória ou casos de interferência política, na ocorrência de quaisquer mudanças substanciais na regulação que possam reduzir a transparência, consistência e recuperação tempestiva dos custos, ou ainda, um expressivo aumento do risco-país ou do risco soberano, o que poderia afetar a compensação financeira das operadoras.
E ainda, para o futuro aponta a dependência cada vez maior do regime hidrológico com a expansão recente de geração hidrelétrica a fio d’água e da geração de energia renovável não convencional que tem sido gradualmente introduzida na matriz. Fatores que aumentam o padrão intermitente de operação desses ativos. “Nesse sentido, continuaremos monitorando as condições hidrológicas no Brasil (sobretudo os níveis de reservatório), uma vez que períodos de chuvas abundantes ou secas severas podem ter um efeito considerável nos preços spot de energia”.
