O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, 16 de setembro, a portaria 359/2019, que abre consulta pública para dar publicidade aos limites de Duração Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora e Frequência Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora que vão ser consideradas para prorrogação da concessão das distribuidoras. Os documentos estão disponíveis no site do MME e os interessados terão dez dias para enviar as suas contribuições.