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De olho em um mercado potencial estimado em cerca de 200 mil consumidores comerciais, industriais, iluminação pública e prédios públicos conectados na baixa tensão, a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos propôs ao Ministério de Minas e Energia a antecipação do cronograma de abertura do mercado exclusivamente para a geração de energia a partir de resíduos sólidos. Essa abertura ocorreria em 2021 para esse segmento e atingiria consumidores acima de 5.000 kWh por mês, que representam 0,02% das unidades atendidas no país e têm carga total em torno de 2 GW médios.
“Isso tem baixíssimo impacto no mercado. A gente conseguiria viabilizar muitas usinas assim”, argumenta o presidente executivo da Abren, Yuri Schmitke Belchior Tisi. Para o executivo, a medida proporcionaria incentivo à atração de investimentos e o desenvolvimento da fonte, além de estimular parcerias entre empresas públicas e privadas. A associação representa investidores em geração de energia elétrica que usam tecnologias de tratamento térmico de resíduos sólidos conhecidas como Waste-to-Energy.
A Abren apresentou a proposta de tratamento preferencial para a venda de energia das usinas WTE em contribuição à Consulta Pública 77, que trata do calendário de abertura do mercado. A associação considera que “destinar 35% dos RSU (resíduos sólidos urbanos) para usinas WTE de tratamento térmico seria um excelente alvo a ser perseguido”, já que permitiria a geração de aproximadamente 1.300 GWh/mês, com atendimento de 3,29% da demanda nacional de energia elétrica. Os investimentos em projetos desse tipo ficariam em torno de R$ 28 bilhões. Até 2031, o Brasil precisará investir R$ 11,6 bilhões por ano em infraestrutura para a gestão sustentável dos resíduos sólidos, destaca a entidade.
Para o executivo da associação, é possível atender aproximadamente 4% da demanda nacional de eletricidade com incineração e biodigestão. Na biodigestão, não teria tanta venda de energia, mas haveria a produção de biofertilizante, explica Yuri Schmitke.
Uma possibilidade para a fonte é a venda de energia no ambiente regulado, seja por meio de leilões, seja por chamada pública das distribuidoras, que podem por lei contratar até 10% da carga de fontes alternativas nessa modalidade. “A gente entende que a energia de uma usina WTE pode ser vendida a R$ 400/MWh, chegando até a R$ 500/MWh. Só que ela tem um atributo ambiental muito melhor do que uma usina térmica a gás. E a usina a gás chega em torno de R$ 350, R$400/MWh. Então a gente consegue ficar no mesmo patamar”, afirma o executivo.
Seria, porém, necessário substituir a Taxa de Limpeza Urbana cobrada pelas prefeituras por uma tarifa, que se tornaria um recebível para os financiadores de futuros projetos. Isso permitiria aos municípios fazer Parcerias Público-Privadas ou a concessão da destinação final do lixo a um investidor. “A tarifa pode ser dada em garantia a um agente financiador, a um banco, e você consegue pegar um empréstimo. Ai, você tem um PPA (contrato) no ACR (Ambiente de Comercialização Regulada). Com isso, torna o WTE viável no Brasil.”
Outra questão que precisa ser resolvida é a regulamentação dos aterros sanitários, prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação é de 2010, mas não existe uma norma federal de licenciamento. “A gente está trabalhando nisso, porque um aterro sanitário pode ser qualquer coisa para o município. Ai faz um lixão, que vulgarmente é um aterro controlado, e não tem proteção de solo direito, não tem captador de emissões, e eles chamam de aterro sanitário”, afirma o presidente da Abren.
Ele diz que a associação está trabalhando para auxiliar as autoridades na tomada de decisão, e a missão é juntar o público e o privado para o desenvolvimento da fonte no Brasil. A associação recém-criada terá seu lançamento oficial no próximo dia 24, em Brasília, mas já se movimenta entre autoridades do governo, agências reguladoras, embaixadas e outras instituições.
