Os consumidores de energia elétrica de todo o Brasil deixarão de pagar, a partir de outubro, três empréstimos tomados junto a bancos para socorrer distribuidoras de energia em 2014. O financiamento de R$ 21,2 bilhões foi quitado na última segunda-feira, 16 de setembro, com o pagamento de R$ 6,07 bilhões, após uma longa negociação que envolveu oito bancos credores e instituições do setor elétrico, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em nota divulgada nesta terça-feira, 17.
O empréstimo foi adquirido em 2014 para ajudar as concessionárias de energia que atravessam uma crise financeira causada pela redução no volume de chuvas e o aumento expressivo do custo de geração. A operação recebeu o aval do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da CCEE.
O financiamento deveria terminar em abril de 2020, mas foi antecipado com o uso de recursos de fundo de reserva. Com isso, foram retirados das contas dos consumidores de energia R$ 8,4 bilhões. A antecipação do pagamento do financiamento contribuiu para atenuar os reajustes na conta de luz neste ano em 3,7%. Em 2020, o efeito será de uma redução de aproximadamente 1,2%.
Entre as empresas que tiveram reajustes negativos em 2019, por conta do acordo, estão a catarinense Celesc, que teve uma redução média de 7,80% em suas tarifas em 2019, a Elektro (-8,32%, em média) e a EDP-ES (-4,84%). “A quitação do empréstimo foi decisiva para que tivéssemos distribuidoras com índices de reajuste negativos em 2019”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
É importante frisar que o fundo de reserva foi constituído com recursos dos consumidores de energia e foi pensado para cobrir eventuais inadimplências no pagamento do empréstimo. A administração do empréstimo foi feita pela CCEE. Para tanto, foi criada a conta-ACR.
“A gestão da conta-ACR foi um desafio expressivo para a CCEE, mas proporcionou um papel de protagonista no mercado, ao ser responsável pelas articulações e pela sustentabilidade do setor em um momento crítico. Concluir esta etapa é motivo de muito orgulho para todos nós”, celebrou Rui Altieri, presidente do Conselho Administrativo da CCEE.
Socorro às distribuidoras
Pelo Decreto nº 8.221/14 e pela Resolução Normativa Aneel nº 612/2014, o pedido de empréstimo foi autorizado durante o período em que houve a diminuição de afluências de chuvas no país, impactando na geração de energia das usinas hidrelétricas. Houve uma disparada nos preços da energia e isso causou desequilíbrio financeiro no fluxo de caixa das distribuidoras.
A estratégia para manter a sustentabilidade do mercado de energia foi contratar um empréstimo de R$ 11,2 bilhões. No entanto, os recursos não foram suficientes, resultando na contratação de mais dois financiamentos, um de R$ 6,57 bilhões e outro de R$ 3,98 bilhões. O montante foi dividido em 54 parcelas e estava previsto para ser pago até abril de 2020.
Inicialmente, havia 13 instituições bancárias participantes (Bradesco, Santander, Banco de Brasília, Banco do Brasil, Bank of America, Barinsul, BNDES, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Citibank, Credit Suisse, Itaú e JP Morgan). Na reta final, foram oito bancos credores: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banrisul, Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander e Citibank.
Durante o período, a CCEE foi responsável pela negociação com os bancos, pela administração do fundo de reserva, também pelas obrigações contratuais e ainda realizar as interlocuções e a prestação de contas junto à Aneel, às instituições governamentais e aos órgãos de controle.
