O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, garantiu após audiência pública na Câmara dos Deputados que todas as decisões relacionadas às medidas de modernização do setor elétrico serão “devidamente alinhadas, apresentadas e negociadas” com o Legislativo. “Nosso objetivo é ajudar, e não atrapalhar”, completou Cyrino nesta terça-feira, 17 de setembro, após participar de debate na comissão que trata do Código Brasileiro de Energia Elétrica.

Cyrino lembrou que o ministro Bento Albuquerque já esteve com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura e relator do PLS 232, para tratar da contribuição que o ministério pode dar ao projeto que trata da modernização do setor. A ideia é sugerir possíveis aprimoramentos  à proposta.

Baseado nos resultados da Consulta Pública 33, realizada ainda no governo Temer, o projeto de reestruturação do modelo setorial que tramita no Senado trata vários aspectos da discussão que o próprio ministério tem feito, por meio do GT de Modernização. O MME apresentou uma avaliação inicial do que precisaria ser mudado no modelo de mercado, e pretende apresentar, no início de outubro, um diagnóstico de todos os temas que foram tratados no grupo de trabalho.

“Naquele primeiro [diagnóstico], os temas foram olhados de forma individualizada. O trabalho agora é fazer uma consolidação de todos os temas e ter um diagnóstico final único”, explicou o secretário. O MME tem promovido debates e algumas propostas de regulamentos foram submetidas ou ainda estão em consulta pública.

Uma delas é a da portaria que amplia o cronograma de redução gradual dos limites de carga para acesso de consumidores ao mercado livre, estabelecido na Portaria 514, de dezembro de 2018. Para Cyrino, não há conflito entre o que MME propõe por medida infralegal e o que está em discussão no projeto de lei do Senado. Ele afirma a previsão em lei da abertura do mercado dá mais segurança jurídica e regulatória ao processo, e o que o ministério propõe é ampliar as opções de compra de energia pelos consumidores.

Todas as medidas que o MME tem apresentado em consulta pública são medidas menores, já que as mais relevantes, estão no projeto, disse o secretário, para quem é necessário conciliar as ações. Além do PLS do Senado, existe na Câmara o PL 1917, que também trata de medidas de reestruturação do modelo comercial do setor elétrico. A discussão na Comissão de Infraestrutura tem avançado, e se o projeto for votado como previsto seguirá direto da comissão para a Câmara, onde eventualmente poderá ser incluído no 1.917. A proposta da Câmara deve ser discutida em uma comissão especial, que ainda não foi instalada.