Venda internacional de energia é bem avaliada pelos agentes

A proposta de criação de um modelo comercial para exportação de energia térmica do Brasil para Argentina e Uruguai foi bem recebida pelos agentes do setor elétrico. A consulta pública para discutir o tema foi aberta na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Os agentes poderão enviar contribuições até o próximo dia 25 de setembro.

O intercâmbio de energia entre países vizinho foi criado para atender situações emergências de desequilíbrio energético ou na ocorrência de excedentes de energia de geração hidrelétrica não alocável na carga no Brasil. O mecanismo foi muito utilizado por Brasil e Argentina durante o racionamento no início dos anos 2000, mas depois se tornou menos frequente.

Recentemente, esse intercâmbio de energia voltou a se intensificar. No entanto, não há caráter comercial nessa operação, caracterizado apenas como uma troca de energias entre as nações, sem interferência na formação do Custo Marginal de Operação (CMO).

A ideia do MME é definir critérios para permitir que os geradores vendam essa energia no mercado internacional por meio de ofertas competitivas e recebam diretamente por essa operação. Com isso, espera-se um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis de geração no Brasil, resultando em um benefício também para o consumidor brasileiro através da redução do custo de disponibilidade do parque termelétrico e da menor incidência de encargos.

“Enxergamos como uma boa oportunidade para o uso do parque termoelétrico que não esteja em uso para o atendimento eletroenergético do SIN (Sistema Interligado Nacional), com potencial impacto positivo na redução de encargos para o sistema brasileiro”, escreveu em nota o operador do sistema elétrico brasileiro – ONS. “Temos a preocupação apenas de conciliar esse processo de exportação com o processo de programação diária, no sentido de que este não seja impactado no seu tempo de sua realização”, completou o órgão.

Para que o mecanismo funcione, no entanto, a regra precisa ser construída de tal forma que os geradores se sintam incentivados abandonar o direito de receber a receita fixa ou o Encargo de Serviço do Sistema (ESS), como forma de compensar o risco em se comprometer com o fornecimento de energia para outros países, analisou Érico Brito, diretor presidente da consultoria Excelência Energética. O especialista aponta algumas preocupações, como o fato de o gerador estar comprometido com contratos no Brasil e firmar compromisso com outros países.

“Quando se realiza uma operação de comercialização de energia, o agente comercializador precisa firmar um contrato com os geradores, estabelecendo quantidade, duração e preço”, explicou Brito. “Não estou dizendo que isso não vai ser mitigado durante a consulta pública, mas fico imaginando que a usina tem um contrato no Brasil, ou seja, não está descontratada e vai assumir uma obrigação em outro ambiente. Caso a usina seja chamada a despachar por uma questão de emergência no Brasil, ela está comprometida com outro contrato”, completou.

De acordo com Alexandre Lopes, diretor técnico da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), a primeira impressão é que a medida proposta pelo governo é positiva. “As comercializadoras terão o papel de negociar essa energia no país vizinho e negociar esse contrato na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). A comercializadora assumiria as perdas de energia dessa exportação”, ponderou o executivo.

Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira de Geradores Termelétricas (Abraget) também aprovou a proposta do governo e não vê prejuízos para o sistema elétrico brasileiro. Só poderão exportar energia usinas de fonte térmica, pelo seu caráter despachável, e que não estejam na programação de despacho ou por ter um custo mais elevado ou porque estão em “constrained-off/on” por restrição nas linhas de transmissão. “É uma medida bastante inteligente, podendo suprir a demanda dos países vizinhos sem causar nenhum tipo de problema para o sistema brasileiro”, disse o executivo.

Na opinião de Edvaldo Santana, vice-presidente de Estratégia e Novos Negócios da Electra Energy, fortalecer a interligação comercial internacional é estratégica para ambos os países. “O ideal seria a interligação entre os operadores do sistema, como existe entre Espanha e Portugal”, disse Santana, que é ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  O executivo contou que nunca houve um interesse do Brasil em estabelecer uma regra clara para os intercâmbios internacionais porque não se acreditava muito nesse projeto.

O advogado especializado em energia, Frederico Boschin, da MBZ Advogados, pondera que é importante acompanhar se o volume de importação de energia aumentará após a regulamentação desse processo, pois isso pode sinalizar que o Brasil está numa rota de desequilíbrio entre oferta e demanda.

O intercâmbio de energia com a Argentina será feito pelas estações conversoras Garabi I e II e pela Conversora de Uruguaiana. Com o Uruguai, ocorre através Conversoras de Rivera e Melo, todas localizadas no Rio Grande do Sul. Essas ofertas são tratadas apenas no processo de programação diária do ONS, com a verificação se o seu preço é inferior ao Custo Variável Unitário (CVU) de usinas térmicas despachadas por ordem de mérito de custo nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e Sul.