Representantes do governo e do Operador Nacional do Sistema Elétrico destacaram a necessidade de modernização do setor e os desafios que virão pela frente com as mudanças tecnológicas e de configuração da matriz elétrica. Eles foram ouvidos na terça-feira (17), em audiência pública na comissão especial que discute o Código Brasileiro de Energia Elétrica, e receberam de volta um pedido de ajuda que já tinha sido feito ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “O apoio de vocês vai ajudar demais”, disse o relator da comissão, deputado Lafayette Andrada.
O grupo já iniciou as audiências públicas para discutir a elaboração do código, mas até o momento não parece claro o caminho a ser seguido. Andrada e o presidente da comissão, Lucas Redecker, estiveram com Albuquerque, de quem receberam a promessa de criação de uma força tarefa para discutir o assunto. O problema do MME é ter gente disponível para assumir mais uma tarefa, no momento em que se discute o novo modelo comercial do setor.
Para Andrada, a ideia é não apenas consolidar, mas atualizar a legislação, para que ela tenha clareza, estabilidade regulatória e segurança jurídica. Esses seriam requisitos básicos para atrair investimentos. O parlamentar lembrou que existem mais de 60 normas, entre leis, portarias, decretos e resoluções que regem o sistema. Algumas estão desatualizadas, enquanto outras resolvem problemas pontuais mas interferem no setor elétrico como um todo.
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, fez uma apresentação sobre a evolução do setor ao longo do tempo e destacou a mudança na configuração da matriz e os desafios do planejamento e da operação com o avanço de fontes renováveis intermitentes como solar e eólica. O setor caminha para se tornar totalmente descentralizado, com liberdade para os consumidores, influência das fontes de geração e preço horário, disse Cyrino, que defende a transição gradual para o novo modelo de mercado.
Álvaro Silveira, do ONS, destacou o papel da instituição e disse que na operação do sistema dois grandes elementos precisam ser mantidos em equilíbrio: o custo e a segurança do suprimento. Ele apontou para a mudança de paradigma na operação do sistema, com maior presença de fontes renováveis, principalmente eólica e solar, a custos mais baixos e com menor impacto ambiental. O aumento da participação dessa geração não controlável traz, em contrapartida, maior complexidade à operação do sistema. Em 2023, as duas fontes devem representar 12% da capacidade instalada do país.
O diretor de da Empresa de Pesquisa Energética, Erik Rego, destacou a necessidade de acelerar os investimentos em infraestrutura. Ele disse que o Brasil investe pouco, mesmo comparado a outros países da América do Sul. Os investimentos em infra são menos de 20% do total e estão abaixo de 4% do Produto Interno Bruto.
O relatório do Plano Decenal de Energia 2029, que o governo deve anunciar em dezembro, há prevê crescimento médio da oferta de energia de 3,6% (2.900 MW médios) ao ano até 2029. “Nosso desafio e não só atender energia, mas atender potência. Temos que estar preparados para situações hidrológicas favoráveis, mas também para situações hidrológicas críticas”, disse o executivo. Ele acrescentou que o desafio do planejamento aumenta ainda mais porque a matriz está mudando, e a tendência no futuro é acentuar a redução da participação da fonte hídrica. A projeção do PDE 2029 é de que a energia hídrica ficará baixo de 50% em dez anos, enquanto as novas renováveis devem crescer.
