O sistema de bandeiras tarifárias gerou economia de R$ 3,71 bilhões para os consumidores de energia elétrica do mercado cativo, desde que a regra foi criada em 2015 até junho de 2019, aponta o primeiro relatório técnico produzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avaliar os resultados da norma. O ganho é resultado do custo financeiro evitado com o pagamento de juros incorridos nos processos tarifários, caso a metodologia não estivesse em vigor.
O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar mensalmente o custo da geração de energia elétrica do país. Foram estabelecidas três taxas diferentes, com valores crescentes a partir do acionamento da bandeira de cor amarela até a vermelha patamar 2. Em situações normais, a bandeira fica verde e não há cobrança adicional na conta de luz.
Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras resultou na arrecadação de R$ 32,24 bilhões (valores históricos). Desse montante, R$ 31,06 bilhões (valor histórico) foram revertidos em prol dos consumidores e estima-se que até o final de 2019 mais R$ 920 milhões serão revertidos nos processos tarifários remanescentes desse ano.
Quando o valor revertido (R$ 31,06 bilhões) é atualizado pela SELIC, a conta sobe para R$ 34,77 bilhões. A diferença entre o valor histórico e o valor atualizado é o que gera um ganho de R$ 3,71 bilhões para o consumidor, uma vez que o juro não foi pago.
Segundo a Aneel, caso não existisse o sistema de bandeiras, o impacto tarifário médio nacional seria de 11,07% (2016), 2,12% (2017), 4,26% (2018) e 4,49% (2019).
A Aneel explica que o sistema de bandeiras não impõe um novo custo para o consumidor, sendo apenas uma forma diferente de cobrar um custo que já estava incluído na conta de energia, mas que geralmente só era percebido pelo consumidor nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.
A Aneel destaca que esse relatório é o primeiro de um conjunto de estudos que avaliarão outros aspectos da norma. A agência pretende fazer estudos adicionais para avaliar a regra de acionamento das bandeiras, como a forma de comunicação e comportamento dos consumidores e o modelo de repasse dos recursos.
“O que se busca com as bandeiras tarifárias é informar ao consumidor cativo os custos atuais da geração de energia, por meio de um sinal econômico de curto prazo. Com isso, espera-se dar mais transparência aos consumidores de forma a permitir um melhor gerenciamento do seu consumo dado os custos presentes de geração”, escreve a Aneel na Nota Técnica n° 170/2019.
