A diretoria da Aneel anunciou a nova constituição da Comissão Especial de Licitação – CEL para coordenar os processos de realização dos leilões para contratação de energia elétrica e dos serviços públicos de transmissão e distribuição, além da outorga à hidrelétricas e chamadas públicas de geração e certames que envolvem eficiência energética. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23 de setembro, por meio da portaria nº 6.012, assinada pelo Diretor-Geral da Agência, André Pepitone.
De acordo com o documento, estão incluídos os leilões de novos empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional – SIN, abarcando os projetos estruturantes no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, de energia reserva, fontes alternativas e contratação de geração existente. Também estão inclusos os certames para contratação de eletricidade e potência associada nos sistemas isolados e para os serviços públicos de transmissão, com a construção e a manutenção das instalações da rede básica do SIN.
Outros processos contemplados são as outorgas de concessões de usinas hidrelétricas submetidas ao regime de alocação de cotas de garantia física e da área de distribuição, além das chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão, dos mecanismos competitivos de descontratação de energia e dos leilões de eficiência energética.
Caberá a CEL adotar todas providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos administrativos correspondentes, analisando contribuições, pedidos de esclarecimentos e recursos, cumprindo os prazos e condições estabelecidos no cronograma dos editais. Solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação ou aplicação de disposições dos documentos também será de responsabilidade do órgão.
A Comissão será presidida pelo Especialista em Regulação e Gerente Executivo da Secretaria Executiva de Leilões, Romário de Oliveira Batista, seguido por seu Vice-Presidente, André Luiz Tiburtino da Silva. A equipe de regulação contará com cinco especialistas, enquanto a área de apoio administrativo terá três técnicos.
