Eletrobras e Alupar confirmam pedido em ação sobre contrato do linhão de RR

Petição foi apresentada à Justiça pela Alupar, mas a Eletronorte tenta negociar com a empresa a retomada do projeto

A Eletrobras e a Alupar informaram em comunicados ao mercado que a Transnorte Energia entrou no último dia 20 de setembro com uma nova petição em um processo judicial já existente, que trata do pedido de rescisão do contrato de concessão da linha de transmissão Manaus-Boa Vista. A ação com pedido de rescisão amigável do contrato tramita na 22ª Vara da Justiça Federal em Brasíllia desde 2017.

De acordo com a Eletrobras, “há em curso tentativas de acordo com o Poder Concedente.” A Eletronorte , que detém 49% do empreendimento, mantém tratativas com a Alupar (com 51%) para “obter as condições necessárias à continuidade da implantação da linha”, em razão dos investimentos já realizados pelas duas empresas. “À medida que as tratativas avançarem o assunto será objeto de deliberação pelas instâncias de governança da Eletrobras, o que ainda não ocorreu”, afirmou a estatal. A Alupar esclareceu que “não há nova ação judicial sobre o mesmo pedido e, tão apenas, a tramitação normal deste processo judicial com último peticionamento de andamento protocolado na sexta-feira passada.”

A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira, confirmou na noite de segunda-feira, 23, que a Eletronorte, não teve conhecimento prévio da petição da Alupar. “Existe uma petição sem ter uma consulta prévia ao outro acionista, que é a Eletrobras Eletronorte. Mas isso está pacificado”, disse Marisete. Segundo a secretária, “não há divergência em relação à retomada da construção do linhão.”

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou esse mês a recomposição do valor da Receita Anual Permitida do empreendimento  de R$ 256,9 milhões para R$ 275,6 milhões, em processo que avaliou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O valor está bem abaixo dos R$ 396 milhões solicitados pela Transnorte Energia. A concessionária considera a receita atualizada pela agência insuficiente para garantir o reequilíbrio da concessão.

O governo tem interesse na retomada do projeto, que foi licitado em 2011, mas não saiu do papel por problemas de licenciamento ambiental. A linha de 715 km de extensão vai conectar a capital de Roraima ao Sistema Interligado Nacional. A obra vai resolver o problema dos constantes desligamentos em Boa Vista, intensificados nos últimos meses com o aprofundamento da crise na Venezuela,  de quem o Brasil importa energia.