Em audiência pública na comissão especial da Câmara que discute o Código Brasileiro de Energia Elétrica, dirigentes de associações do setor bateram mais uma vez na tecla da necessidade de mudanças no modelo atual e se disseram favoráveis à abertura de mercado, desde que coordenada com outras medidas de reestruturação. Outro ponto do debate foi o fim dos subsídios, que alguns apoiam e outros não. Esse tipo de ponderação tem sido recorrente tanto nos debates promovidos pelo governo quanto no Congresso Nacional.
O tema da audiência desta terça-feira, 24 de setembro, eram os desafios da geração de energia elétrica. O presidente Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Charles Lenzi, defendeu ajustes no modelo comercial e uma modernização concatenada do setor. Lenzi admitiu que vê a abertura de mercado com alguma preocupação e disse que a redução dos limites de acesso de consumidores ao ambiente livre deve ser casado com outras mudanças, para não afetar as conquistas que os geradores tiveram com os leilões de expansão da oferta de energia. “[A abertura] é uma tendência mundial, mas não é, por si só, a solução de todos os problemas. Temos que ter um série de requisitos prévios”, disse o executivo. “Hoje se discute a abertura do mercado livre sem discutir atributos da fontes de geração. É necessário que isso seja concatenado”.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Guilherme Velho, também reforçou a importância de calibrar as medidas na transição para o novo modelo. Ele lembrou que a abertura de mercado é uma tendência mundial, mas ressaltou a importância da sustentabilidade da expansão em um ambiente liberalizado, onde o consumidor terá liberdade de escolha do fornecedor e a possibilidade de ter contratos ajustados ao seu perfil de consumo.
“Quem promove a contratação de longo prazo hoje no Brasil são as distribuidoras”, destacou o executivo. Ele argumentou que com a migração de parte dos consumidores cativos para o mercado livre, o segmento de distribuição não conseguirá sozinho garantir a expansão da oferta para o sistema e, por isso, o novo modelo passa pela contratação separada de lastro e energia. Guilherme Velho elogiou ainda os ganhos do modelo atual de contratação em leilões e disse que esse sistema deve ser mantido para atender a parcela remanescente de consumidores que continuarão no mercado cativo.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, é preciso definir a velocidade da abertura. Neiva listou entre os problemas do setor elétrico a dificuldade de expandir a oferta de energia hidrotérmica, a falta de integração das fontes alternativas, penalidades excessivas, complexidade de regras e carga tributária elevada.
“Temos que fazer o mapeamento do potencial das fontes primárias de geração”, disse o presidente da Abrage. As usinas controláveis respondem hoje por 78% da matriz elétrica, mas em 2027, responderão por 66%, alertou.
O diretor da Associação Brasileira de Energia Eólica, Sandro Yamamoto, falou sobre a evolução tecnológica do setor e lembrou que a energia eólica tem tido participação relevante nos investimento em geração no Brasil. Yamamoto também destacou a complementariedade com outras fontes de geração.
A representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica Stephanie Betz seguiu na linha de que o segmento é favorável à abertura do mercado, mas é importante que ela seja gradual e combinada com outras medidas. A técnica admitiu que o subsídio para a fonte é uma realidade, mas tem que retirado de maneira planejada e gradativa. “Tirar esse subsídio de forma abrupta seria um retrocesso.”
Para Stephanie qualquer simplificação do modelo é bem vinda. Ela acredita que na modernização do setor elétrico a geração distribuída é um grande conforto para o consumidor. Em relação à geração fotovoltaica centralizada, a recomendação da Absolar é de que haja a contratação contínua dos projetos da fonte em leilões.
