Retomada do linhão de RR pela Eletronorte é possível, acredita diretor da Aneel

Para Efrain Cruz, o rearranjo societário seria feito entre Eletronorte e Alupar, que é majoritária no empreendimento

A Eletrobras tenta evitar a revogação do contrato de concessão da linha de transmissão que vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional, com um possível retomada da obra pela Eletronorte. Isso significa, na prática, aceitar os termos colocados pela Aneel para reequilibrar o contrato, mas há resistência por parte da Alupar, parceira majoritária no empreendimento (51%).

Em princípio, se a estatal resolver assumir o projeto, é possível que isso seja feito, acredita o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica Efrain Cruz. “Aí o rearranjo societário é feito entre a Eletrobras e a Alupar. A gente não enxerga problema nisso. A grande questão é a decisão de aceitar o reequilíbrio que a Aneel colocou”, explicou Cruz nesta terça-feira, 25 de setembro.

A diretoria da agência aprovou no último dia 10 a recomposição do valor da Receita Anual Permitida do empreendimento, que passou de R$ 256,9 milhões para R$ 275,6 milhões. A Transnorte Energia, responsável pela interligação, argumenta que seriam necessários R$ 396 milhões por ano para tornar o contrato viável. O valor calculado pela autarquia seria pago por 19,5 anos, que é período remanescente da concessão, e não por 27 anos, já descontados os primeiros três anos da construção, como reivindica a TNE. Segundo Cruz, não há previsão nas regras para o atendimento ao pedido da empresa.

Ficaram fora do cálculo da Aneel custos adicionais com o aumento da altura das torres de transmissão, para atender exigências do licenciamento do projeto, além de acréscimos no preço de cabos condutores, item que a agência alega ter sofrido redução média de 50%, na comparação com o banco de preços. A Transnorte terá até 31 de outubro para assinar o termo aditivo ao contrato, dentro das condições estabelecidas pelo órgão.

Efrain Cruz destacou que a Aneel não mudou em nada as regras de reequilíbrio econômico-financeiro aplicado a casos desse tipo. “Nós aplicamos uma modelagem que é dada a todos os [processos de] reequilíbrio na agência”, afirmo o diretor. Ele acusa a TNE de tentar modificar a regra para que seja aplicada uma tarifa pelo custo. “O fato de naquele leilão esse consórcio ter performado e não ter avançado no modelo econômico financeiro não é motivo para a agência alterar o regulamento”, argumentou.

A LT Manaus-Boa Vista foi leiloada em 2011 e deveria ter entrado em operação comercial em 2015, mas apenas um equipamento da Subestação Boa Vista foi instalado. A linha não saiu do papel por dificuldades de licenciamento ambiental. A explicação é de dos 715 km de extensão 123 km atravessam a terra indígena Waimiri-Atroari. O empreendimento foi declarado de interesse estratégico pelo governo, mas existem etapas a serem vencidas, e uma delas é a emissão da licença de instalação, que é aguardada para outubro desse ano.

As opções hoje para o empreendedor são aceitar ou rejeitar as condições da agência. “Se eles não assinarem, aí nós passaremos a uma segunda fase, mas essa segunda fase passa pela agência exigir o cumprimento do contrato. Exigindo o cumprimento do contrato, não tendo êxito nisso, aí sim nós poderíamos pensar em alguma coisa”, explicou o diretor. Ele ressalvou, porém que a Aneel pode fazer recomendações em relação à concessão, mas a decisão é do Ministério de Minas e Energia. A Aneel pode aplicar penalidades por descumprimento do contrato, mas caberia, por exemplo, ao MME determinar a realização de um leilão para relicitar o empreendimento, o que pode acontecer, tendo em vista a importância do linhão para o estado de Roraima.