Concessionárias dos bipolos do Madeira obtêm TLD 10 anos após contrato assinado

ONS emitiu TLD e agora o IE Madeira e a Eletronorte passam a ter direito a 100% da RAP do empreendimento, cuja frustração de receita era de mais de R$ 70 milhões ao ano

O Operador Nacional do Sistema Elétrico liberou em 23 de setembro de 2019 com efeito retroativo a 16 de setembro de 2019, o Termo de Liberação Definitiva (TLD) das instalações que compõem as estações conversoras dos Bipolos 1 e 2 do Complexo do Madeira conforme documentos TLDONS/575/9/2019 ao TLDONS/586/9/2019. O sistema de transmissão em corrente contínua do Rio Madeira possui dois Bipolos para transmissão da energia gerada pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (RO) até o município de Araraquara (SP). Agora as concessionárias podem receber o valor total da RAP total ofertada no leilão, ocorrido no final de 2008.
As subsidiárias Furnas e Chesf detém, em conjunto, 49% de participação acionária da SPE Interligação Elétrica do Madeira (IE Madeira), responsável pelas estações conversoras do Bipolo 2, sendo os demais 51% de participação na referida SPE IE Madeira pertencentes à CTEEP, companhia na qual a Eletrobras possui 35,39% de participação acionária.
Já a Eletronorte, por sua vez, detém 100% de participação nas estações conversoras do Bipolo 1. Desde julho de 2014, as estações conversoras dos Bipolos 1 e 2 operavam com as denominadas “Pendências Não Impeditivas Próprias”, que impactavam em redução no recebimento da Receita Anual Permitida.

A Eletrobras explicou em comunicado que a emissão do TLD para as estações conversoras dos Bipolos 1 e 2, após atestar a conclusão dos estudos conjuntos realizados pela IE Madeira e Eletronorte para demonstrar a viabilidade da Operação Paralela dos Bipolos 1 e 2, passaram a ter o direito de receber 100% da RAP dos respectivos Contratos 012/2009 e 015/2009.

E afirmou que a SPE e as referidas subsidiárias passarão a receber o valor integral da RAP, encerrando assim, a frustração de receita devida à falta do TLD, equivalente a cerca de R$ 70,7 milhões por ano, considerando a proporção da participação acionária das subsidiárias da Eletrobras na IE Madeira (por equivalência patrimonial) e a participação integral da Eletronorte nas estações conversoras do Bipolo 1.
Ainda no segmento de transmissão, o conselho de administração da Eletrobras aprovou, na última quinta-feira, 26 de setembro, operações financeiras e de restruturação da sociedade de propósito específico Transmissora Delmiro Gouveia (TDG), que possui como acionistas a Chesf e a ATP Engenharia com 49% e 51% do seu capital social, respectivamente. Com as mudanças a empresa ficará com 100% desse empreendimento.
Para isso, explicou a empresa deverá considerar a capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pela Chesf, no valor histórico de R$ 101 milhões, passando a ter participação de 72,31% enquanto  a ATP deterá 27,69%. A aquisição, concomitante, pela Chesf, da participação acionária da ATP na TDG pelo valor de R$ 34 milhões e posteriormente a incorporação da TDG pela Chesf condicionada às anuências e aprovações de órgãos tais como Ministério da Economia, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Agência Nacional de Energia Elétrica e outros.
Distribuição
Na questão de reorganização da companhia, na mesma data, o conselho optou, como o previsto e ocorrido para as demais concessões de distribuição vendidas, pela não opção de ficar com 30% da Amazonas Energia. Conforme o edital do leilão de privatização das distribuidoras da estatal elétrica depois de 180 dias da troca do controle acionário a empresa poderia exercer o direito de deter participação na concessionária. A Amazonas foi comprada em leilão do PPI por consórcio formado pela Oliveira Energia e ATEM Distribuidora de Petróleo. Essa mesma ação já havia sido tomada para as demais distribuidoras negociadas pela Eletrobras.