Governo cria grupo técnico para “dinamizar” regulação do setor nuclear

O governo anunciou nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo técnico com o propósito de “dinamizar a área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro”. A publicação da Resolução nº 15 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), no Diário Oficial da União de hoje, acontece quatro dias depois de o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Reive Barros, confirmar que o país planeja construir mais seis usinas nucleares até 2050, com investimentos estimados em US$ 30 bilhões.

Chama a atenção o fato de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não constar na lista de integrantes prioritários do grupo técnico, enquanto estão confirmadas outras agências reguladoras dos setores de saúde, mineração, segurança nuclear e vigilância sanitária. No entanto, o grupo poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável nesse processo.

O grupo técnico será coordenado pelo GSI, composto por representantes do MME; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo; Comissão Nacional de Energia Nuclear; Eletronuclear; Indústrias Nucleares do Brasil, entre outros órgãos de governo e instituições de pesquisa.

O grupo técnico terá duração de 180 dias, com o a possibilidade de prorrogação do prazo por igual período, uma única vez. “O produto final do grupo técnico será um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a dinamização da área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro (…)”, consta na texto da resolução. Produtos intermediários poderão ser entregues antes do prazo final.

O Brasil já opera as usinas nucleares de Angra 1 e 2, com capacidade instalada total de 2 GW. Em 2018, essas usinas geraram 2,6% de toda a energia do país, segundo o MME. Incluindo Angra 3, com operação comercial prevista para 2026, a expectativa é que a capacidade instalada da fonte aumente para 3,4 GW em 2027.