Aneel aplica multa de R$ 50 mi por problemas em parques eólicos da Energimp

A Energimp será multada em R$ 50,4 milhões por problemas na implantação das centrais geradoras eólicas Araras, Garças, Lagoa Seca, Vento do Oeste, Ventos de Santa Rosa, Ventos de Santo Inácio, Ventos de São Geraldo e Ventos de Sebastião, no Ceará. As subsidiárias responsáveis pelas usinas, ligadas à empresa, ficarão suspensas por dois anos de contratar ou de participar de licitações promovidas pela autarquia.

A Energimp negociou contratos de energia de reserva em leilões de 2009 e 2011, mas os empreendimentos integrantes dos complexos eólicos Ceará II e Ceará IV nunca entraram em operação comercial. Na semana passada, a Aneel determinou a revogação das autorizações após negar pedido da empresa de prorrogação por mais 90 dias do prazo para transferência de controle dos projetos para a Sequóia Capital. A operação foi aprovada há um ano pela agência e já havia sido prorrogada por três meses.

A multa aplicada pela Aneel correspondente a 5% do investimento declarado à Empresa de Pesquisa Energética, no processo de habilitação das usinas para os certames. Caso ela não seja paga, a agência poderá executar a Garantia de Fiel Cumprimento até o valor da penalidade. Se houver o pagamento, a garantia será liberada.

As áreas técnicas da Aneel vão apresentar em 180 dias um estudo com proposta para regulamentar a dosimetria a ser aplicada na definição da pena de suspensão temporária do direito de contratação por empresas que descumprirem total ou parcialmente seus contratos.