A agência de classificação de risco Fitch Ratings atribuiu o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(exp)(bra)’ à proposta de segunda emissão de debêntures da holding de energia solar Pirapora II. A transação envolve R$ 118 milhões, com vencimento para dezembro de 2031. A perspectiva de avaliação é Estável e reflete a estrutura das receitas do projeto, totalmente contratadas, com energia vendida no Leilão de Energia de Reserva (LER) de 2015, por meio de contratos de compra e venda de energia a preços fixos e reajustados por inflação.
Segundo a agência, tal estrutura não requer que eventuais déficits de produção de energia sejam liquidados ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Também considera a adequada certificação do recurso solar, com diferença entre o P-90 de um ano e o P-50 de 9%, e a baixa complexidade das operações do projeto.
As debêntures propostas são estruturalmente subordinadas ao financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contratado pelas companhias operacionais (OpCos). No entanto, não existem restrições à distribuição de dividendos após a liberação das garantias bancárias existentes para o financiamento do BNB. A estrutura das debêntures possui conta reserva de seis meses para pagamento das emissões e não está exposta a descasamento de taxa de juros, uma vez que a dívida consolidada do projeto é indexada à inflação, assim como as receitas.
Os Índices de Cobertura do Serviço da Dívida (Debt Service Coverage Ratio – DSCR) mínimo e médio consolidados no cenário de análise da Fitch são de 1,22 vez e 1,28 vez, respectivamente, o que suporta o rating da proposta, de acordo com a metodologia da agência.
O serviço de operação e manutenção (O&M) será realizado durante os primeiros cinco anos operacionais do projeto pela Biosar Brasil – Energia Renovável Ltda. (Biosar, não classificada), que é uma contraparte experiente no setor. O contrato de O&M possui preço fixo para cada ano de operação e inclui peças de reposição, manutenção preventiva e corretiva, além de garantir uma disponibilidade de 99%, considerando uma taxa de degradação de 0,70% por ano.
A estimativa de produção de energia para Pirapora II foi conduzida por duas certificadoras independentes de boa reputação, que basearam seus estudos em uma base de dados reconhecida para projetos solares. A diferença entre o P-90 de um ano e o P-50 estimada pela Vector Cuatro é próxima a 9%. O risco de penalidades por restrição de entrega de energia ao sistema está mitigado pelo mecanismo de compensação do PPA e pelo ponto de conexão para entrega de energia.
