Taxação pelo uso da rede deve frear crescimento da GD em pelo menos 50%

O mercado de smart grid no Brasil já se prepara para os impactos negativos com as mudanças regulatórias no modelo de compensação da produção de eletricidade injetada na rede de distribuição pelas unidades de consumo. Se em 2019 o ritmo de instalação de sistemas inteligentes em unidades comerciais e residenciais apresenta crescimento de 100% em relação ao ano passado, a expectativa é que esse índice caia em pelo menos 50% a partir de 2020, quando deverão entrar em vigor as novas regras da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, prevendo a taxação do uso do fio em situações de sobra de energia.

A estimativa da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) é que a cobrança pelo uso da rede das concessionárias de distribuição em situações de compensação de sobra de energia acarrete numa desaceleração muito forte na aquisição dos sistemas por unidades de pequeno e médio porte. Isso porque, na visão da entidade, boa parte da margem de ganho para os clientes deixará de existir com a cobrança pela uso da rede com geração própria. Ainda em discussão da Aneel, a revisão da Resolução 482/2012 impute ao consumidor com sistemas de GD o pagamento de 28% a 62% de tudo o que ele produzir a título de remuneração do fio.

“Essa fatia de taxação, mesmo nos casos em que a taxação for menor, é muito desproporcional ao nosso ver. Seria mais razoável uma cobrança entre 5% e 10% pela utilização da rede. O segmento de distribuição acaba supervalorizando o fio e desvalorizando a energia, que é o bem maior”, avalia Carlos Evangelista, presidente da ABGD. Prevendo um “baque grande” com as mudanças sinalizadas pela agência reguladora, ele avalia que o impactos mais forte deverá recair sobre os sistemas controlados remotamente, que requerem o uso intensivo da malha de distribuição justamente pela distância entre os pontos de geração e as unidades de consumo.

Além do percentual de cobrança considerado exagerado, o dirigente acredita que a adoção da remuneração pelo uso do fio na compensação de contas na área de GD é prematura se de fato começar a vigorar em março do ano que vem, como quer a Aneel. Isto porque, segundo ele, o mercado de geração distribuída atual, com cerca de 111 mil instalações, é ínfimo se comparado ao mercado nacional de energia, com pouco mais de 83 milhões de unidades. “A representatividade da GD é de aproximadamente 0,2% do total, algo muito pequeno. É muito prematura iniciar a remuneração do fio em 2020, haveria espaço para crescimento ainda”, diz.

A perspectiva de início da cobrança pelo uso da rede já no começo do ano que vem é um dos fatores que vem acelerando a aquisição de sistemas de GD em 2019, na visão da associação Do segmento. Para Evangelista, há hoje uma corrida para antecipar a instalação desses equipamentos antes da implementação da medida e do consequente aumento nos preços dos produtos. Atualmente o país conta com pouco mais de 151 mil unidades de consumo com compensação de energia própria no sistema, e 1,34 GW de potência instalada. A maior parte da geração – 88% – é solar, seguida de 7% de CGH, 4% de biomassa e biogás e 1% de eólica.

Levantamento recente da ABGE mostra que, do total de conexões com geração distribuída no país, 73% correspondem à classe residencial, enquanto 18% estão em estabelecimentos comerciais. Os pontos de iluminação pública representam 6% dos sistemas enquanto as indústrias, embora muitas delas eletrointensivas e com custos elevados com energia elétrica, têm apenas 3% de participação nesse mercado. “A marca atingida de 150 mil unidades consumidoras com geração própria demonstra que, cada vez mais, os consumidores desejam gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis”, ressalta Carlos Evangelista.