A Aneel negou pedido de medida cautelar da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres e manteve as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético definidas para 2019. Segundo a agência reguladora, há um saldo remanescente na CDE de R$ 611 milhões, suficiente para cobrir as despesas previstas até o fim do ano.
A Abrace enviou à autarquia pedido de revisão de uma série de itens de custo da conta setorial, mas a Aneel considerou que a discussão perdeu o sentido, já que orçamento da CDE está equilibrado e as despesas previstas devem ser confirmadas. Boa parte dos gastos do fundo já aconteceu.
O orçamento total da CDE para 2019 é de R$ 20,2 bilhões. Desse total, R$ R$ 16,2 bilhões são referentes às quotas da CDE-USO, pagas pelos consumidores livres e cativos de energia elétrica, por meio do encargo nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust). Outros R$ 949 milhões são relativos as cotas da CDE Energia, destinadas ao pagamento pelos consumidores cativos dos empréstimos da Conta ACR, que foram quitados esse ano.
