Para PSR, chegou a hora de separar lastro e energia

O ano era 2002 quando as primeiras conversas acerca do modelo comercial começaram no país em meio às discussões do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico. A exigência de respaldo físico para os contratos de energia era uma mistura de dois produtos em um só, lastro e energia. Na avaliação da consultoria PSR, à época esta não era uma questão relevante, mas algum dia esse tema deveria ir a debate. Pois bem, esse dia chegou.

Segundo o CEO da consultoria, Luiz Barroso, o tema é um dos passos prévios que o país deve seguir no sentido de abertura do mercado como está preconizado no texto da CP 33. Ele lembrou que essa liberalização de mercado deve ser feita de forma ordenada. E dentre os pontos a abordar nesse processo, relacionou a formação de preços, separação lastro e energia, o fim de subsídios, equacionamento de contratos legados até se chegar à abertura do mercado em si.

O tema separação de lastro e energia é abordado pela publicação mensal da PSR, o Energy Report na edição do mês de setembro. A consultoria defende que haja a contratação separada dos dois produtos podendo ser o lastro por meio de leilões A-6 e A-4 com contratos de 15 anos para novos empreendimentos e de apenas um ano para usinas existentes. E ainda, possivelmente de cinco anos para usinas que façam overhaul para prolongar a sua vida útil.

O ponto de partida para a definição de lastro seriam os valores atuais de garantia física, possivelmente após uma revisão extraordinária geral e com as regras atuais. A remuneração é outro ponto de atenção da PSR, onde aponta que é necessária a definição se a receita do lastro é componente de receita ou garantia de receita.

“Esta é uma definição importante, porque sua modificação em um segundo momento fará com que convivam dois tipos de contratos de lastro (contrato de lastro como componente de receita e contrato de lastro como garantia de receita), o que é indesejável”, ressaltou a consultoria. Nesse caso, continuou, deve-se verificar o que funcionaria melhor, lastro como componente de receita e inicialmente leilões de energia para o ACR, ou como garantia de receita, sem leilões de energia.

“Deve-se verificar o que funcionaria melhor, lastro como componente de receita e inicialmente leilões de energia para o ACR, ou como garantia de receita, sem leilões de energia”, Energy Report da PSR

Diante de todo o cenário do setor elétrico, a consultoria afirma ter três conclusões para esse que é um dos temas que mais geram dúvidas nos agentes. Uma das alternativas seria a de preservar um mercado predominantemente regulado para assegurar a expansão da oferta com base em project finance, ou contratar praticamente toda a expansão como energia de reserva, o que seria equivalente a ter o mercado 100% regulado. A segunda é que a implementação da separação será longa e complexa, sobretudo devido aos legados e com regras claras e definidas para a etapa de transição. A terceira aponta para a necessidade de preparar cuidadosamente uma estratégia de implementação.

“Entendemos que a separação de lastro e energia é um dos pré-requisitos essenciais para liberar o mercado sem comprometer a segurança do suprimento”, aponta a PSR. E alerta que outro pré-requisito é essencial para a liberação do mercado é o estabelecimento de provedor de última instância e do provedor para o ambiente regulado remanescente, com regras que definam claramente seus direitos e deveres. E ainda, os direitos e deveres dos consumidores e que aloquem os riscos de forma racional e transparente, sem ambiguidades. “Se este pré-requisito não for cumprido, corremos o risco de graves crises que poderão levar a quebras em série de agentes e comprometer a própria viabilidade da liberação do mercado”.

Impactos

Na avaliação da PSR o mercado pode caminhar para um cenário futuro no qual inverterá a sua composição. Como é de conhecimento de praticamente a totalidade dos agentes do setor, cerca de 70% da demanda está no ACR e 30% no ACL. Porém, essa relação tende a ser trocada com a abertura do mercado.

A defesa da separação se dá por conta de dois principais pontos dentre os diversos motivos para esse posicionamento. Entre eles está o fato de que não é isonômico a manutenção, impondo ao ACR preços maiores do que os do ACL e que o mecanismo atual não se sustenta se o ACR for muito menor que o ACL.

Isso porque, no ambiente atual, os leilões de energia nova viabilizariam projetos no ACR que atenderiam a uma parcela reduzida do crescimento da demanda. Sendo assim, a segurança de fornecimento correria riscos até mesmo para o ACL que tem sido contratado com base em fontes mais baratas, notadamente a eólica e a solar. A consultoria avalia que no ACR estaria toda a conta relativa ao atendimento efetivo dos requisitos de potência, reserva, e outros, o que elevaria as tarifas a patamares que classificou como insustentáveis.

Anteriormente as UHEs eram as mais baratas, no entanto a eólica e solar assumiram esse posto. A PSR explica ainda que essas fontes, por suas características específicas, não são capazes de atender todas as necessidades relativas à segurança do suprimento do sistema, pois faltam-lhes atributos como potência, flexibilidade e outros.

Já no caso do ACR, continuou a consultoria em sua publicação, a demanda é atendida a partir de leilões promovidos pelo MME, que cuida para que o atendimento seja feito por uma combinação de projetos que seja capaz de assegurar todos os aspectos do atendimento à demanda. Desta forma, com menos projetos no mercado regulado a demanda não seria atendida integralmente pelos empreendimentos que seriam os mais competitivos caso se levasse em conta apenas o aspecto provisão de energia, e sim, por um conjunto de usinas capaz de prover todos os atributos associados à segurança do suprimento.

“A energia desses projetos resulta, evidentemente, em um fornecimento mais caro do que a energia utilizada para atender o ACL. Além disso, como o ACR corresponde a 70% da demanda do sistema, e como o conjunto de projetos contratado pelo ACR pode levar em conta as necessidades de segurança de todo o sistema, os consumidores do ACR são submetidos a um sobrepreço pelo pagamento associado à energia de projetos que possuem outros atributos necessários para a segurança do sistema como um todo”, apontou a consultoria no Energy Report.

Na visão da PSR, a separação dos contratos permitirá dar tratamento de bem público ao lastro provido por cada gerador, permitindo maior liberdade na comercialização da energia. E ainda, uma vez a confiabilidade de suprimento garantida, a comercialização de energia pode ser uma atividade puramente financeira, envolvendo qualquer volume de MWh por qualquer parte, sem a necessidade de obrigação de contratação, visto que a segurança de suprimento física já está garantida.

Isso porque a mistura entre os dois contratos (lastro e energia) acaba por unir sob um mesmo acordo jurídico a questão da segurança de suprimento com a gestão comercial do fornecimento por conta de regras que obrigam cada consumidor a adquirir energia mediante contratos e os contratos a serem respaldados por lastros de usinas. “A separação entre lastro e energia, que é justamente a separação dos dois contratos que hoje estão misturados, fará com que a gestão do provimento comercial da energia e dos riscos associados seja uma questão à parte, resolvida individualmente pelos agentes através do mercado de curto prazo e/ou de contratos de compra e venda de energia”, avaliou.