Aneel rejeita pedidos de revisão extraordinária de distribuidoras de RO, AC e PI

Empresas da Energisa e da Equatorial não apresentaram todas as informações necessárias à validação da base de remuneração

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedidos de revisão tarifária extraordinária das distribuidoras da Energisa nos estados de Rondônia (Ceron) e do Acre e da Equatorial Energia no estado do Piauí. O processo seria feito em substituição ao reajuste tarifário de 2019, que tem como data base 13 de dezembro.

As concessionárias não conseguiram, no entanto, apresentar as informações necessárias à validação dos dados utilizados no Laudo de Avaliação para composição da Base de Remuneração de Ativos. O contrato de concessão das antigas Ceron, Eletroacre e Cepisa prevê que entre a data de assinatura do contrato e a primeira revisão ordinária poderá ser aprovada uma revisão extraordinária de tarifas. O pedido tem que ser feito pela empresa com um ano de antecedência do processo tarifário.

A Aneel apontou inconsistências nas informações apresentadas dentro dos processos e concluiu que não haveria tempo hábil para cumprir os prazos a tempo da publicação das novas tarifas. Um novo pedido poderá ser feito para 2020.

As antigas distribuidoras da Eletrobras foram privatizadas no ano passado. No caso de Rondônia, houve forte pressão de parlamentares federais e estaduais, entre eles o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM). Contrários à proposta da Energisa, eles se revezaram nas críticas à atuação da empresa no estado.