A Renova Energia e grande parte de suas parte de suas sociedades controladas entraram nesta quarta-feira (16), em caráter de urgência, com pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. O pedido de recuperação ajuizado contempla obrigações de cerca de R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 11,7 milhões no âmbito trabalhista e R$ 3,1 bilhões para bancos (com e sem garantia real), incluindo demais credores quirografários e/ou micro e pequenas empresas. Da dívida total, R$ 834 milhões correspondem a débitos intercompany, e expressivos R$ 980 milhões a débitos com seus atuais acionistas.
Em comunicado divulgado ao mercado, a companhia afirma que “pretende restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro e honrar os compromissos assumidos com seus diversos stakeholders” por meio do plano de recuperação a ser apreciado pela Assembleia Geral de Credores. O fato relevante diz ainda que, em um futuro próximo, a holding de geração renovável planeja “retomar uma trajetória de crescimento sustentável, dentro das reais possibilidades operacionais e financeiras da Renova e de seus acionistas”. Principal acionista da geradora, com 36,23% das ações do bloco de controle, a Cemig GT divulgou que manterá acionistas e o mercado em geral informados sobre o tema.
Além da Renova Energia, da Renovapar e da Renova Comercializadora, integram o pedido de recuperação judicial um total de 58 subsidiárias coligadas à holding, sendo a maior parte delas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) controladoras diretas de parques eólicos e e usinas solares. A empresa infomou que não estão incluídas no perímetro do pedido da recuperação judicial as empresas Brasil PCH S.A. e suas 13 subsidiárias, bem como a Enerbrás Centrais Elétricas S.A e sua
subsidiária Energética Serra da Prata S.A., “pois são empresas operacionais e financeiramente equacionadas”, diz o fato relevante assinado pelo diretor-presidente da Renova, Cristiano Correa de Barros.
O plano de recuperação apresentado hoje à Justiça é mais um capítulo de uma crise financeira que cresceu fortemente nos últimos anos, e que tinha como válvula de escape a possibilidade de negociação do Complexo Eólico Alto Sertão III junto à AES Tietê, que anunciou oficialmente ter desistido de comprar o empreendimento no último dia 10 de outubro. O negócio envolvia a Fase A do Complexo (438 MW) – com obras paralisadas há três anos – pelo valor de R$ 350 milhões, e a Fase B (305 MW) pelo valor R$ 90 milhões. Somente a dívida junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pelo financiamento tomado para a construção de Alto Sertão III soma R$ 933 milhões.
Dívida bilionária
No plano de recuperação judicial, a Renova alega que, “como consequência do atraso na conclusão de Alto Sertão III, as SPEs que compõem a Fase A do projeto têm sido obrigadas a cumprir suas obrigações de fornecimento de energia elétrica por meio da compra no mercado spot, honrando assim os compromissos assumidos em PPAs”. A necessidade de compra de energia spot contribuiu para o endividamento da holding. “Apenas no ano de 2018, a despesa com tal compra de energia somou R$ 815 milhões de reais”, ressalta a companhia. Além da dívida de R$ 3,1 bilhões incluída do plano, a Renova detém ainda débitos de R$ 434 milhões com acionistas e R$ 35 milhões no âmbito fiscal.
No último dia 13 de outubro, a Light Energia – até então uma das principais acionistas da Renova – vendeu ao CG I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia a totalidade das ações que detinha na geradora pelo valor simbólico de R$ 1. A subsidiária da concessionária de distribuição do Rio era dona de 17,17% do capital social da Renova com 7.163.074 ações ordinárias e 98 ações preferenciais, Após a operação, o CG I FIP Multiestratégia passou a deter 31,25% das ações que integram o bloco de controle da companhia. O fundo de participações possui ainda 3,37% de ações fora do controle, juntamente com BNDESPar, InfraBrasil, FIP Caixa Ambiental e outros acionistas.
