Comissão adia para próxima semana votação da Lei do Gás

Parecer do deputado Silas Câmara foi discutido nessa quarta-feira, 16 de outubro

A Comissão de Minas e Energia da Câmara remarcou para a próxima quarta-feira (23) a votação do Projeto de Lei 6.407, que trata de medidas para desenvolver a indústria de gás natural e altera a Lei do Gás. O parecer com complementação de voto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) foi discutido na sessão deliberativa desta quarta-feira, 16 de outubro, quando um acordo feito com os parlamentares permitiu a retirada de pauta do projeto para permitir que o relator receba contribuições e possa incorporá-las ao projeto ou apresentar como destaque para votação em separado.

Único parlamentar a fazer ressalvas à proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o projeto tem o objetivo claro de dar embasamento ao processo de privatização ao qual a Petrobras já está sendo submetida, especialmente com a venda de ativos na área de gás natural. Ele citou uma série de pontos que em sua avaliação precisam ser revistos no PL, entre eles o que altera o regime de contratação de empreendimentos de concessão para autorização.

Para Zarattini, o processo de concessão é mais demorado, mas garante segurança jurídica. Segundo ele, é preciso também garantir o livre acesso dos usuários aos dutos de transporte, mas as regras postas geram risco de verticalização, com a criação de monopólios privados.

Outros integrantes da comissão destacaram a importância do projeto do gás para aumentar a competitividade da indústria e garantir a redução de preços do produto. A votação do PL 6.407 tem sido sucessivamente adiada na CME. Presidente da comissão, Silas Câmara disse que no entendimento que pretende construir para a votação da próxima quarta-feira todos os pontos elencados pelo parlamentar petista serão atendidos, exceto a questão das autorizações.