Ministro apresenta a parlamentares relatório com medidas de modernização do setor

Documento entregue a Albuquerque no inicio do mês prevê ações a serem desenvolvidas entre 2019 e 2023

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reuniu em café da manhã parlamentares das comissões de Minas e Energia da Câmara e de Infraestrutura do Senado, para anunciar as conclusões do relatório entregue no inicio do mês pelo grupo de trabalho que discute as ações de modernização do setor elétrico. No encontro realizado nesta quinta-feira, 17 de outubro, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Thiago Barral, e a chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios da Secretaria Executiva do MME, Agnes da Costa, apresentaram um plano com 87 ações a serem desenvolvidas em 15 frentes de atuação, entre 2019 e 2023.

Entre as medidas previstas 38 são de curto prazo, e 11 delas devem ser concluídas nos próximos 90 dias, segundo detalhamento feito pelo ministério. As restantes terão prazos maiores porque vão exigir estudos e análises de impacto regulatório e de risco, e algumas dessas dependem de mudanças em dispositivos legais.

A apresentação incluiu o calendário de implantação de um conjunto de medidas relacionadas a operação do sistema em base semi-horária (2020) e formação de preços em base horária (2021) no mercado atacadista; implantação de novos critérios de suprimento no planejamento de expansão; ampliação das possibilidades de contratação de energia pelos consumidores no mercado livre; racionalização de encargos e subsídios; contratação em separado de lastro e energia; desburocratização e melhoria da governança, com melhor integração entre os setores de gás natural e energia elétrica.

Três temas exigirão estudos complementares em 2022: o acesso ao mercado livre para consumidores em baixa tensão com carga menor que 500 kW; a substituição dos modelos matemáticos pelo modelo de formação de preços por oferta e aprimoramentos no funcionamento do Mecanismo de Realocação de Energia. No caso do MRE, o objetivo das mudanças é criar incentivos à maior eficiência das hidrelétricas e aperfeiçoar o sistema de rateio da energia secundária e do GSF (mecanismo de ajuste que reflete o déficit de geração das usinas).

O documento do GT de modernização destaca a necessidade de visão integrada dos temas e o apoio das instituições e dos agentes setoriais. “A modernização do setor elétrico é uma política que estamos construindo juntos”, enfatizou o ministro, seguindo a mesma linha. Ele acrescentou que “muitas das medidas de modernização hoje em discussão já foram propostas na década de 90, mas não houve consenso nem organização do setor que permitissem tirá-las do papel.” O MME admite, porém, que as bases da discussão atual, tanto no Executivo quanto no Congresso, são resultantes da Consulta Pública 33, desenvolvida ainda no governo Temer.

Reações e cobranças

Parlamentares convidados para a reunião acreditam que as propostas do MME poderão ser incorporadas tanto ao PLS 232, do Senado, quanto ao PL 1917, da Câmara dos Deputados. “Acho que está muito convergente a pauta deles com a nossa. [Existe] um ponto ou outro em que eles querem um desenho e lá está em outra direção, mas nada de substancial, nada de divergência profunda”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), que é também é relator do PLS 232.

Rogério reforçou, porém, críticas de parlamentares da região Norte às flexibilizações que foram feitas em relação às metas das distribuidoras da Eletrobras, para facilitar a privatização das empresas do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Elas permitem, por exemplo, o reconhecimento de perdas com furto de energia que antes eram glosadas pela Aneel e hoje tem impactos sobre as tarifas dos consumidores desses estados.

“Vou dizer um negócio: aquilo é um crime. Quem desenhou essa proposta deveria estar na cadeia, tá? Na cadeia”, disse o senador. Para Rogério, a flexibilização das regras se baseou em critérios equivocados. “Jogou 100% no mercado e nada para o consumidor. E está gerando o caos”, disse. Como advogado, ele admitiu, porém, que “há uma distancia enorme” entre  “bater na mesa” e exigir uma mudança de regras que pode “desregular o setor e gerar insegurança jurídica.”

“Eu acho que é uma iniciativa boa e é uma demonstração de que o ministério está preocupado com isso. Mas tem que melhorar no aspecto regional”, afirmou o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM). Ele acha que é possível incorporar as propostas do MME ao projeto da portabilidade (PL 1917) da Câmara, mas diz que há “uma anomalia” a ser corrigida, que é o tratamento dado às perdas comerciais das distribuidoras privatizadas.

“Pode ser feito muita coisa. Pode, por exemplo, ser colocado lá um plano de metas de redução de perdas, que não existe. Pode dizer que pode ser cobrado no máximo até 5%, por exemplo, entre todas essas projeções de perdas, de inadimplência, etc, em x período, ou reduzir. Se hoje é 40% no estado, no ano que vem vai ser 35% , no outro ano vai ser 30%. Precisa trabalhar isso”, sugeriu.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou como interessante o ministério vender a ideia de está mudando algumas coisas sem necessariamente dizer que está revolucionando o setor, como todo governo novo faz. “Isso, para o investidor, é sempre ruim. Parece que alguém está sempre recomeçando o Brasil”, lembrou. O senador explicou que ainda vai analisar o relatório do MME e cotejar as medidas propostas com os projetos que estão no Congresso. Ele acredita que o governo deverá usar também uma medida provisória em algum momento para tratar algumas questões.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) avaliou que a apresentação foi boa e é possível que o projeto da portabilidade da conta de luz incorpore muito não apenas da CP 33, mas também das premissas do trabalho do MME. Jardim aproveitou a reunião com o ministro para manifestar preocupação com a proposta da Aneel de alteração nas regras de compensação da energia produzida por consumidores com sistemas de micro e minigeração distribuída.