STF suspende por mais 180 dias ação por danos ambientais de Itaipu

MPF pede que a empresa e o Ibama sejam responsabilizados pela aplicação de agrotóxicos na vegetação do rio Parana, do lago da usina e de afluentes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 180 dias a ação em que o Ministério Público Federal pede a responsabilização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e de Itaipu Binacional por danos ambientais causados na operação da hidrelétrica de Itaipu. Mello já havia suspendido o processo em junho de 2017 para que os governos brasileiro e paraguaio pudessem firmar um protocolo adicional com regras de proteção ambiental a serem seguidas pela usina.

O novo pedido de suspensão foi apresentado pela empresa, que assumiu o compromisso de entregar relatórios periódicos sobre a negociação entre os dois países. Houve a concordância dos governos brasileiro e paraguaio, da Procuradoria-Geral da República e do Ibama em relação ao novo adiamento. Segundo nota do Supremo, a União informou que não é possível dizer quando as negociações sobre o protocolo serão concluídas, mas acredita que com a chegada do novo embaixador do Paraguai no Brasil as conversas poderão se retomadas.

Marco Aurélio Mello é relator da Ação Cível Originária (ACO) 1907, protocolada na Justiça Federal do Paraná e que chegou ao Supremo em 2012. Na ação, Itaipu é acusada de causar danos ao meio ambiente ao baixar o nível do reservatório da usina e utilizar agrotóxicos na vegetação do rio Paraná, no lago de Itaipu e nos demais afluentes, entre 1999 e 2001. O Ibama, por sua vez, não teria cumprido seu papel de fiscalizar as atividades da empresa. Em fevereiro de 2013, o Paraguai foi incluído como parte na ação, já que é um dos parceiros do empreendimento binacional.