Adicional deve cair em novembro para bandeira amarela e aumentar para vermelha

Proposta que suprime o arredondamento feito atualmente pela Aneel será discutida em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública para discutir a retirada do sistema de arrendondamento aplicado atualmente no cálculo dos adicionais das bandeiras tarifárias. Os novos valores entrarão em vigor em caráter extraordinário já a partir de novembro, quando passarão de R$ 1,50 para R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos, no caso da bandeira amarela; de R$ 4,00 para R$ 4,169 para a bandeira vermelha patamar 1; e de R$ 6,00 para R$ 6,243 para a vermelha patamar 2.

A Aneel afirma que o impacto do arredondamento na receita do setor de distribuição é de aproximadamente 0,01%. O valor é praticamente nulo, considerando os custos apurados, da ordem de bilhões de reais, e o resultado da Conta Bandeiras. Em 2019, segundo a agência, o arredondamento gerou um aumento no pagamento de Bandeiras de R$ 0,96/MWh, que representou cerca de R$ 20 milhões.

A decisão da agência reguladora atende a uma solicitação da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Deputados da CME, como Joaquim Passarinho (PSD-PA), tem questionado os valores estabelecidos pela Aneel para as bandeiras tarifárias.

O entendimento do diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, assim como de outros diretores da autarquia, é de que o critério usado no cálculo atual não traz prejuízos aos consumidores, nem interfere no resultado dos adicionais cobrados nas contas de luz nas bandeiras amarela e vermelha. “A supressão do arredondamento na definição dos adicionais de bandeiras tarifárias não traz impactos à performance econômico-financeira, e pode dificultar o processo de comunicação aos consumidores”, destacou na reunião desta terça-feira, 22 de outubro.

Aplicado desde 2015, o mecanismo de bandeiras sinaliza mensalmente para o consumidor as condições de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional. A bandeira verde indica condições favoráveis e sem custo adicional. Na amarela e na vermelha, o consumidor tem que pagar um valor extra na conta do mês. A proposta ficará disponível para receber contribuições no período de 23 de outubro a 9 de dezembro de 2019.