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O presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, disse que recebeu com naturalidade a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o comercializador varejista. A entidade mantém a posição de que o melhor caminho para o mercado livre de energia é a separação clara entre os mercados atacadista e varejista. No entanto, o executivo reconheceu que a proposta agora enfrentará ainda mais dificuldade para ser implementada.
No fechamento da Consulta Pública 76, o governo cedeu ao apelo dos agentes e decidiu não levar adiante a proposta da CCEE para tornar obrigatória a representação, via comercializador varejista, de consumidores que estão no mercado livre com carga igual ou inferior a 1 MW. Das 64 contribuições recebidas, 45% eram totalmente contrárias à obrigatoriedade, por entenderem que além de atingir a liberdade dos consumidores a norma criaria uma reserva de mercado.
“Recebemos a decisão do MME com extrema naturalidade. Isso faz parte do processo de debate. Lógico que acreditamos na nota técnica que fizemos, mas as divergências são naturais. O MME fez o seu papel, abriu uma consulta pública, ouviu os dois lados e tomou sua decisão com as melhores convicções”, disse Altieri, em entrevista à Agência CanalEnergia nesta terça-feira, 22 de outubro.
Toda via, a decisão do MME não enterra a figura do comercializador varejista, que em agosto deste ano contava com 15 empresas habilitadas e mais 19 empresas em processo de habilitação. “Ficará mais difícil deslanchar o varejista. Mas vamos continuar trabalhando para tentar motivar o mercado a oferecer esse produto. Sem dúvida nenhuma a nossa proposta viabilizaria o varejista de uma maneira muito mais fácil e rápida”, disse Altieri. “Temos que voltar para a bancada para ver o que pode ser feito para implementar a figura do varejista, como é em mercados desenvolvidos”, concluiu.
