Ministério da Economia faz críticas a subsídios em GD e defende revisão da Res. 482

Sem alteração na legislação, concessão de isenções no uso do fio de 2020 a 2035 chega a R$ 34 bilhões em valor presente, diz a pasta

O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira, 22 de outubro, em sua página na internet, uma apresentação com forte defesa da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no sentido de extinguir os subsídios concedidos à mini e à microgeração distribuída nos sistemas fotovoltaicos instalados a partir do ano que vem. A pasta faz críticas contundentes ao modelo atualmente vigente, pelo qual unidades residenciais e comerciais com geração própria local ficam isentos dos custos de uso da rede elétrica, que acabam sendo absorvidos pela parcela de consumidores que não dispõem de sistemas de geração distribuída.

Segundo o ME, sem alteração na legislação, a concessão de subsídios à GD na utilização do fio de 2020 a 2035 chega a R$ 34 bilhões em valor presente, suficiente para construção de mais de 9 mil creches ou para compra de 180 mil ambulâncias. “Os subsídios pagam valores artificiais, muito acima do preço de equilíbrio, com o argumento de ‘fortalecer’ o segmento. Se é verdade que a mini e microgeração distribuída é eficiente e representa o futuro, não carece de subsídios: conseguirão ocupar o mercado por mérito”, diz o texto das Secretarias de Desenvolvimento da Infraestrutura e de Produtividade, Emprego e Competitividade do ME.

Ao longo do documento, o Ministério da Economia defende o governo de pesadas críticas de que vem sendo alvo desde que o tema foi proposto pela agência reguladoras. Em um dos pontos, a área econômica afirma que a mudança na Resolução 482 da Aneel não compromete o avanço da energia solar no Brasil, usando como argumento os resultados nos últimos leilões de energia, que contrataram 1.783 MW de projetos fotovoltaicos centralizados a preços abaixo das projeções de mercado. “O que está em jogo não é a fonte solar, e sim a manutenção dos privilégios de um determinado segmento da fonte solar”, diz a apresentação.

O Ministério da Economia defende que a eliminação do subsídios aos proprietários de sistemas fotovoltaicos distribuídos representa, ao invés da chamada “taxação do sol”, a eliminação de encargos que hoje oneram as tarifas dos consumidores e que, de acordo com dados da Aneel, aumentaram 427% entre 2013 e 2018 – contra um aumento médio de 111% nas contas de energia ao longo desse período, descontados os impostos. A apresentação ressalta diversas vezes que o modelo de incentivo à GD atualmente em vigência acaba onerando a maior parte da população que não tem sistemas próprios, e que não há benefício às distribuidoras.

A manifestação do Ministério da Economia foi considerada importante pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Ele lembrou que a geração distribuída é o futuro, mas defendeu maior equilíbrio na regulação sobre o tema. “A fonte solar vem contribuindo e vai manter o viés renovável da nossa matriz. E está se expandindo de maneira exponencial, o que é muito bom para o setor elétrico. Agora, a gente precisa fazer com que essa expansão aconteça de maneira equilibrada. Não é razoável que os consumidores de baixo poder aquisitivo paguem a conta dos consumidores que têm painel solar”, disse, após reunião de Diretoria da agência.

Colaborou Sueli Montenegro, de Brasília