MME abre consulta pública com proposta de revisão dos critérios de suprimento

Parâmetros serão aplicados nos estudos de planejamento de expansão a partir de janeiro de 2020

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública nesta quarta-feira (23) com os parâmetros associados a métricas já estabelecidas para a revisão dos critérios de garantia de suprimento a serem aplicados nos estudos de planejamento da expansão do sistema a partir de janeiro de 2020. O objetivo da medida é “tornar os instrumentos de avaliação das condições de atendimento ao sistema elétrico mais transparentes e assertivos, aumentando a aderência entre o planejamento da operação, planejamento da expansão e cálculo de garantia física”, explica a nota técnica disponível no site do ministério. O MME vai receber contribuições até o dia 7 de novembro.

A proposta formulada pelo grupo temático que trata do assunto, dentro do GT de Modernização do Setor Elétrico, estabelece como critério econômico a utilização da métrica de risco CVaR na definição do Custo Marginal de Operação; e como critérios de segurança a conjugação entre as métricas CVaR para a aferição da Energia Não Suprida (déficit de energia), CVaR para a Potência Não Suprida (déficit de potência) e Probabilidade de Perda de Carga (LOLP, na sigla em inglês). Esta última métrica é empregada internacionalmente para avaliar o suprimento de potência do sistema.

As medidas de risco a serem utilizadas na definição dos parâmetros já haviam sido definidas em um primeiro relatório apresentado pelo grupo temático na Consulta Pública 80, de 30 de agosto desse ano. O relatório destaca a coerência entre essas métricas para que não haja dominância entre elas. Na etapa atual, o grupo coordenado pela Empresa de Pesquisa Energética define os valores a serem utilizados como parâmetros e a forma como eles serão aplicados nos estudos vigentes, completando o processo.

Critérios de Suprimento e Mecanismos de Formação de Preços são temas considerados fundamentais para que outras ações propostas pelo Grupo de Trabalho de Modernização  tenham os resultados esperados. Segundo o documento em consulta pública, “é a partir desses dois temas que se inicia todo o processo de modernização”, já que eles representam o elo entre a realidade física da operação do sistema e a parte comercial.

“O resultado da revisão dos critérios terá ligação direta com todos os outros temas em discussão, como por exemplo, a melhor maneira de tratar a separação entre lastro e energia no Brasil”, afirma o relatório. Os novos parâmetros também vão sinalizar “para a necessidade de contratação adicional dos atributos que o sistema requer.”

O ideal, na avaliação dos técnicos, é que os critérios sejam internalizados tantos nos modelos computacionais utilizados no Plano Decenal de Energia quanto no cálculo de garantia física das usinas. Para isso, será necessário desenvolver metodologias próprias, que mantenham o acoplamento entre os modelos presentes em cada processo e permitam que eles se ajustem aos novos critérios de suprimento.

O resultado proposto para o trabalho é a revisão de resoluções do Conselho Nacional de Politica Energética que estabelecem o critérios vigentes para o planejamento. O grupo sugere também a publicação de portaria do MME ou outro instrumento flexível com a definição dos parâmetros associados às métricas de risco, que devem ser revistos anualmente ou na ocorrência de fatos relevantes, como por exemplo, a atualização dos modelos de otimização do sistema. Veja aqui a página da consulta pública.