Câmara instala comissão do PL da Portabilidade

Projeto trata de medidas de modernização do setor, discutidas na CP 33

A Câmara dos Deputados ressuscitou oficialmente o Projeto de Lei 1917/2015, conhecido como PL da Portabilidade, que trata das medidas de modernização do setor elétrico previstas na Consulta Pública 33. A comissão especial que vai discutir a proposta foi instalada nesta quarta-feira, 23 de outubro, com a eleição da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) como presidente e de Édio Lopes (PL-RR) como relator.

Jaqueline Cassol disse que a Câmara deve aprovar o texto até o fim do ano. A comissão tem reunião marcada para a próxima quarta-feira, 30, quando deve ser apresentado o plano de trabalho.

O projeto tratava inicialmente da livre escolha pelo consumidor do fornecedor de energia elétrica, mas incorporou ainda no governo Temer a proposta resultante de consulta pública do Ministério de Minas e Energia, que nunca chegou a ser enviada ao Congresso Nacional. Sem conseguir avançar na comissão especial, ele foi arquivado no ano passado. O colegiado foi recriado no dia 6 de agosto desse ano pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As medidas previstas na CP 33 também tramitam na Comissão de Infraestrutura do Senado, por meio do PLS 232. Como o processo está mais adiantado, a expectativa é de que a matéria chegue à Câmara antes da aprovação do PL 1917, onde é possível que ele incorporado em uma proposta única.

O próprio governo tem discutido as medidas de reestruturação do modelo do setor. Parte delas depende de mudanças em lei, mas outras serão estabelecidas por medidas infralegais.