MME aprova prorrogação de concessão da Energisa TO

Decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União com base na lei 12.783 de 2013

O Ministério de Minas e Energia aprovou a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica para a Energisa Tocantins. O despacho assinado pela ministra de Minas e Energia interina, Marisete Dadald, foi publicado na edição desta quinta-feira, 24 de outubro, do Diário Oficial da União. O deferimento segue as regras da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e refere-se ao objeto do Contrato de Concessão nº 52/1999-ANEEL, celebrado entre a União e a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia. Assim, a concessionária fica convocada para assinatura do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, neste ano, em função das métricas de melhoria contínua dispostas no Termo Aditivo.