Experiências europeias com eólicas offshore podem subsidiar decisões no Brasil

Há passos importantes antes que projetos possam ser autorizados no Brasil, como o elaboração de um plano espacial marinho

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis lançou este mês o resultado de um mapeamento dos modelos decisórios aplicados em países da Europa para empreendimentos eólicos offshore. O estudo que retrata as experiências de Alemanha, Portugal, Espanha, Bélgica, Dinamarca e França deve subsidiar  a proposta do órgão ambiental de regras para o licenciamento de parques eólicos marinhos no Brasil. Até dezembro, o Ibama espera abrir consulta pública com o Termo de Referência para os estudos de impacto ambiental desse tipo  de empreendimento.

Uma versão ainda não finalizada do mapeamento havia sido apresentada em julho desse ano pelo pesquisador Rafael Monteiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, durante seminário promovido pelo Ibama em Brasília. Autor do estudo, Monteiro lembrou que há ainda etapas importantes a serem executadas antes que projetos eólicos possam ser implantados na costa brasileira.

A elaboração de um plano espacial marinho bem definido é a condição fundamental para mapear que áreas seriam mais adequadas ao desenvolvimento de certos tipos de atividades, entre elas a exploração de energia eólica. Na opinião do pesquisador “seria primordial o Brasil primeiro fazer isso.” Há uma iniciativa da Marinha nessa direção, mas a costa brasileira é enorme deve levar algum tempo para que um levantamento completo seja concluído.

Na União Europeia, os países membros do bloco terão até 31 de março de 2021 para concluir seus planos de mapeamento espacial. Eles tem de ser feitos de acordo com diretivas da UE e, considerando todos os passos previstos, o horizonte para conclusão é de no mínimo cinco anos para a região. No Brasil, dada extensão da região costeira, esse trabalho pode levar mais tempo.“Conhecendo a realidade brasileira, é muito difícil você fazer de uma vez o zoneamento completo. Eu acredito que possa haver iniciativas de pequenas áreas e, com o tempo, serem pesquisadas outras áreas”, diz o pesquisador.

Na Europa, além dos planos espaciais marinhos, os estudos de impacto ambiental também são levados a sério para evitar conflitos futuros, e um instrumento usado para legitimar as decisões são as consultas públicas aos diversos atores envolvidos. Há, por exemplo, preocupação com mecanismos de mitigação e de compensação de impactos ambientais.

Nos países estudados, essas compensações ocorrem basicamente por restrições à atuação da atividade pesqueira. Pescadores podem se indenizados ou compensados de alguma outra forma por isso. A França, por exemplo, tem um imposto sobre eólica marítima, com uma alíquota específica aplicada na etapa de construção e outra alíquota a partir da operação comercial. Na Alemanha e na Dinamarca, uma forma de compensar os pescadores é permitir que eles usem embarcações para visitação de turistas aos parques eólicos.

Há ainda diretrizes para desmontagem de usinas no final da vida útil. Todos os países estudados tem seu modelo de desativação de usinas eólicas offshore, que podem ser removidas total ou parcialmente, a depender do que indicarem estudos complementares a serem feitos para cada situação. É possível que parte da estrutura seja mantida para a formação de abrigos de animais marinhos, como acontece com navios naufragados. Veja aqui o mapeamento.